1763 1334 1132 1239 1699 1010 1143 1253 1525 1810 1298 1169 1096 1395 1567 1724 1123 1671 1639 1451 1062 1938 1177 1564 1738 1233 1536 1888 1090 1174 1556 1750 1742 1091 1652 1295 1664 1990 1670 1907 1337 1814 1189 1522 1800 1371 1598 1960 1500 1190 1469 1169 1792 1607 1681 1432 1803 1268 1808 1522 1657 1190 1961 1040 1936 1502 1927 1863 1609 1401 1581 1170 1245 1333 1656 1217 1331 1402 1463 1334 1880 1436 1609 1720 1426 1971 1453 1054 1195 1942 1647 1655 1511 1407 1128 1509 1612 1866 1372 Portal da Transparência :: Câmara Municipal de Bom Lugar - MA

 Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 013/2024
01/11/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 012/2024
01/11/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 011/2024
01/11/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 010/2024
01/11/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 008/2024
24/09/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 009/2024
24/09/2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2024
24/09/2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 004/2024
24/09/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 006/2024
21/05/2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2024
21/05/2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2024
02/05/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 006/2024
02/05/2024
PROJETO DE LEI 005/2024
23/04/2024
PROJETO DE LEI 004/2024 DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA
05/04/2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 003/2024
26/03/2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 002/2024
26/03/2024
PROJETO DE LEI DE EMENDA LEI ORGÂNICA 004/2024
26/03/2024
PROJETO DE LEI 001/2024 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2024
21/02/2024
LEI MUNICIPAL DE 18/2021
12/12/2023
LEI MUNICIPAL DE 018/2021
12/12/2023
LEI MUNICIPAL DE 019/2021
12/12/2023
INDICAÇÃO DE URGENCIA
27/11/2023
LEI MUNICIPAL PAULO GUSTAVO
01/11/2023
LEI MUNICIPAL DE 2019
01/11/2023
PROJETO DE LEI 012/2023
01/11/2023
PROJETO DE LEI LDO 2024
01/11/2023
PARECER DA LDO
01/11/2023
ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 006
01/11/2023
LEI DE SUBSIDIO DOS SECRETARIOS
01/11/2023
PROJETO DE LEI PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
01/10/2023
PROJETO LEI ABERTURADE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL
01/10/2023
Projeto de lei 01 23 de fevereiro de 202 DE 2023
23/02/2023
Projeto de Lei 01 do 10 de fevereiro de 2023
10/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bom Lugar-MA.
04/07/2022
PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 20 DE JUNHO DE 2022 “Atualiza a Lei Municipal Nº 136/2010 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino -
04/07/2022
PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 20 DE JUNHO DE 2022 “Cria o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Bom Lugar - MA
20/06/2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2022 “Para homenagear as pessoas físicas que prestam serviços de relevante interesse público
13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 001 2022
10/05/2022
LEI DIARIO OFICAL DA CAMARA
19/04/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CAMARA
18/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 002 2022
18/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022
08/03/2022
LEI MUNICIPAL DE 2019
01/11/0023

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
INEXISTENCIA DE CONTAS DE GOVERNO EM 2023
30/12/2023
DECRETO DE APROVAÇÃO DE CONTAS 2010
09/03/2018
ATA APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2010
08/03/2018
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