1878 1225 1124 1344 1338 1894 1344 1452 1961 1607 1360 1771 1878 1981 1111 1510 1622 1591 1575 1349 1616 1164 1877 1019 1961 1534 1183 1646 1815 1837 1047 1972 1411 1477 1492 1009 1665 1595 1707 1844 1040 1575 1378 1999 1812 1040 1511 1277 1678 1573 1264 1091 1678 1700 1019 1419 1432 1017 1080 1216 1168 1507 1316 1903 1631 1442 1870 1555 1039 1909 1792 1629 1071 1500 1144 1075 1586 1553 1768 1108 1421 1355 1450 1094 1386 1288 1870 1256 1471 1172 1964 1400 1033 1393 1250 1912 1717 1017 1783 Portal da Transparência :: Câmara Municipal de Bom Lugar - MA

 Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 006/2024
21/05/2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2024
21/05/2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2024
02/05/2024
PROJETO DE LEI DO EXECULTIVO 006/2024
02/05/2024
PROJETO DE LEI 005/2024
23/04/2024
PROJETO DE LEI 004/2024 DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA
05/04/2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 003/2024
26/03/2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 002/2024
26/03/2024
PROJETO DE LEI DE EMENDA LEI ORGÂNICA 004/2024
26/03/2024
PROJETO DE LEI 001/2024 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2024
21/02/2024
LEI MUNICIPAL DE 18/2021
12/12/2023
LEI MUNICIPAL DE 018/2021
12/12/2023
LEI MUNICIPAL DE 019/2021
12/12/2023
INDICAÇÃO DE URGENCIA
27/11/2023
PROJETO DE LEI 012/2023
01/11/2023
LEI DE SUBSIDIO DOS SECRETARIOS
01/11/2023
ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 006
01/11/2023
PARECER DA LDO
01/11/2023
LEI MUNICIPAL PAULO GUSTAVO
01/11/2023
LEI MUNICIPAL DE 2019
01/11/2023
PROJETO DE LEI LDO 2024
01/11/2023
PROJETO DE LEI PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
01/10/2023
PROJETO LEI ABERTURADE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL
01/10/2023
Projeto de lei 01 23 de fevereiro de 202 DE 2023
23/02/2023
Projeto de Lei 01 do 10 de fevereiro de 2023
10/02/2023
PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 20 DE JUNHO DE 2022 “Atualiza a Lei Municipal Nº 136/2010 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino -
04/07/2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bom Lugar-MA.
04/07/2022
PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 20 DE JUNHO DE 2022 “Cria o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Bom Lugar - MA
20/06/2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2022 “Para homenagear as pessoas físicas que prestam serviços de relevante interesse público
13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 001 2022
10/05/2022
LEI DIARIO OFICAL DA CAMARA
19/04/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CAMARA
18/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 002 2022
18/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022
08/03/2022
LEI MUNICIPAL DE 2019
01/11/0023

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
INEXISTENCIA DE CONTAS DE GOVERNO EM 2023
30/12/2023
DECRETO DE APROVAÇÃO DE CONTAS 2010
09/03/2018
ATA APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2010
08/03/2018
Câmara Municipal de Bom Lugar - MA
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