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Foto: Valter Campanato/EBCO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
(14h54) – Simone Tebet: Embora estamos preocupados com o controle e corte de gastos públicos. Para nós, neste ano de 2023, o que importa é qualidade dos gastos.
Dexco (DEXCO3): -4,80% | R$ 7,74Petrorecsa (RECV3): -4,69% | R$ 22,76Via (VIIA3): -4,76% | R$ 1,20Magazine Luiza (MGLU3): -3,60% | R$ 2,68Vamos (VAMO3): -2,95% | R$ 11,82(12h15) – Ibovespa opera em queda de 0,07%, cotado aos 117.659,40 pontosInvestidores repercutem a perspectiva de juros altos por mais tempo nas economias internacionais. Dados fracos da China também entram no radar, em meio à dificuldade do gigante asiático em retomar o crescimento. Por aqui, algumas dúvidas surgem sobre como o governo vai conseguir receitas para cumprir a meta de déficit primário no ano que vem, o que acaba aumentando a percepção do mercado de um possível risco fiscal.
No ano, o INPC acumula alta de 2,80% e, nos últimos 12 meses, de 4,06%, acima dos 3,53% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2022, a taxa foi de -0,31%.
Cenário corporativoNatura (NTCO3) – A companhia informou ao mercado que o Conselho de Administração autorizou, recentemente, a Diretoria explorar alternativas estratégicas para a The Body Shop, subsidiária integral da companhia, incluindo uma potencial venda do negócio. Segundo fato relevante, a Natura explicou que não há qualquer garantia de que a autorização concedida irá resultar em uma transação.
Segundo os especialistas da ActivTrades, para investir fora do Brasil é preciso ter uma mudança de mentalidade. Por exemplo: muitas pessoas investem fora do país e ficam o tempo todo calculando quanto a aplicação está valendo em reais.
Indicadores Nesta terça, dados da produção industrial no Brasil foram divulgados, apresentando uma retração de 0,6% em julho na comparação com junho, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a julho de 2022, a queda foi de 1,1%. As estimativas do mercado apontavam para queda de 0,3% na comparação mensal e de 0,5% na base anual. No ano, a indústria acumula taxa negativa (-0,4%) frente a igual período de 2022, e variação nula (0,0%) no acumulado dos últimos 12 meses.
Um levantamento do Censo do Ensino Superior do Brasil mostrou que as instituições privadas formam maioria no país. O estudo levou em consideração os dados de 2021.
d) inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos, ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência.
“Vários distritos observaram que a construção de unidades habitacionais acessíveis era cada vez mais desafiada por custos de financiamento mais elevados e pelo aumento dos prêmios de seguro.”
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