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• 2024-08-18 15:06:13

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Ao decidir pelo provimento parcial da antecipação dos efeitos de recuperação judicial da Oi S.A., o magistrado fundamentou o feito no sentido de que os efeitos do pedido não estariam estabilizados pelo trânsito em julgado pela Oi S.A, Portugal Telecom International Finance B.V e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. Esse é o mesmo entendimento de decisão recente proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que dispôs pela persistência da competência do juízo recuperacional no que tange à administração do patrimônio da recuperanda enquanto a decisão que encerra a recuperação judicial não estiver coberta pelo trânsito em julgado.

O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.

A companhia informou que, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já foi comunicada. E agora, aguarda a conclusão dos trâmites formais ao longo desta quinta-feira (26).

Em novembro de 2020, a Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reduziu em 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de 198 multas aplicadas pela Anatel. A dívida remanescente foi parcelada em até 84 meses.

Muitos analistas apontam que outro erro da companhia foi ter investido também em empresas com foco em negócios que não faziam sentido para a operação, como a participação da Oi na subsidiária Africatel, que foi vendida para uma petroleira angolana por US$ 1 bilhão.

A associação acusa a Ambev de inflacionamento do preço de componentes necessários à produção do refrigerante e que são passíveis de isenção e geração de créditos fiscais na Zona Franca de Manaus. Assim, a empresa acumula, irregularmente, mais créditos tributários do que teria direito, desfalcando o erário e lucrando mais. O estudo foi realizado pela consultoria AC Lacerda.

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Em suma, as duas companhias possuíam uma sociedade na Vem Conveniência. A parceria opera em cerca de 1,3 mil lojas de conveniência pelo país com as bandeiras Local e BR Mania, que deverão voltar aos respectivos sócios, segundo fato relevante da Vibra.

“Parece que o mercado está, realmente, tomador de risco, essa tem sido a tônica de janeiro (…) Agora, esse dado de payroll traz de volta a realidade. O mercado de trabalho ainda está muito forte, teve ainda ganho salarial”, afirmou o estrategista-chefe.

Foto: Reuters, Rahel PatrassoO Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (31), com investidores na expectativa das decisões de política monetária, sobretudo a Super Quarta. Hoje, o Copom tem seu primeiro dia de reuniões.

Segundo o relatório de Estatísticas Fiscais do BC, em 2022, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões, o que representa 5,96% do Produto Interno Bruto (PIB), ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. Em dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 59 bilhões, comparativamente a R$ 54,4 bilhões em dezembro de 2021.