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O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.
Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão que serão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.
Movimento de caminhões em via da capital paulista – REUTERS/Carla CarnielAs perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus deverão ser recompostas por reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. O formato é idealizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais. A diretoria da ANTT ainda precisa aprovar a proposta, que foi explicada nesta segunda-feira, 20, em reunião participativa promovida pelo órgão em uma última rodada de debate com o setor, reunindo concessionárias e usuários.
Em seguida, o presidente entrou na questão ambiental em solo brasileiro, dizendo que nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa como a nossa.
De acordo com Lira, a comissão especial contará com 34 membros. A indicação dos membros será hoje, enquanto a eleição dos membros será realizada amanhã, quarta-feira (22), às 10h.
A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Custa uma empresa absorver centenas de milhares de clientes de outra empresa que faliu, isso custa dinheiro e pode muito bem haver uma provisão para algum tipo de empréstimo e isso está sendo discutido”, acrescentou.
O valor do mercado de criptomoedas caía 10%, para menos de 1,94 trilhão de dólares, ante 2,17 trilhões do último sábado.
Uma média favorável, dizem analistas, pode ser alta de 30 a 40 pontos-base nos yields, para 1,6% a 1,8%.
*Com Estadão Conteúdo
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