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• 2024-08-09 14:01:51

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Com a alteração da Lei de Falências pela Lei n° 14.112/2020, passou a ser possível a antecipação total ou parcial dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, em caráter cautelar, de modo a resguardar o resultado útil do processo, desde que demonstrado o perigo de dano irreparável e a existência de probabilidade de direito que justifique o deferimento da medida (Lei 14.112/2020, § 12 do artigo 6º). Importante citar que o mesmo artigo foi utilizado no deferimento da tutela cautelar antecedente da Americanas S.A, por ser compreendido que os efeitos dessa antecipação possam preservar os interesses dos requerentes e, por conseguinte, dos seus credores.

Concluindo este processo com sucesso, o Chile poderá se tornar um grande modelo de resposta institucional às preocupantes instabilidades políticas que afetam vários países da América Latina, sendo este o tão desejado “Efeito Orloff” positivo para a região.

(Foto: Reuters/Bruno Domingos)O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,55% em janeiro e ficou 0,03 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de dezembro (0,52%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (24). Resultado ficou levemente acima do esperado de 0,52% no período.

Isso porque, a companhia gigantesca de bebidas também está sob o guarda-chuva do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, sócios da 3G Capital, assim como a Americanas e de acordo com a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que representa produtores menores do que a Ambev, a companhia líder de seu setor estaria com um rombo bilionário devido a impostos federais, estaduais e municipais. Em síntese, um estudo contratado pela CervBrasil aponta um rombo estimado em 30 bilhões de reais em manobras tributárias feitas por empresas de bebidas.

Também se tentou reproduzir, de modo capenga, um pouco do modelo da União Europeia, sem criarem-se instituições supranacionais efetivas, promover a livre movimentação de pessoas ou até mesmo reduzir substancialmente as barreiras tarifárias e não-tarifárias ainda existentes. A inclusão – depois suspensa – da Venezuela ao bloco em 2012 em adição ao Paraguai e Uruguai, foi uma questão política daninha ao desconsiderar a questão democrática como um elemento essencial para pertencer ao Mercosul.

Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 foi acumulou 5,87%, abaixo dos 5,90% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2022, o IPCA-15 foi de 0,58%.

Mais cedo, o IPCA-15 apresentou alta de 0,55% em janeiro e ficou 0,03 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de dezembro (0,52%), de acordo com IBGE. Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 foi acumulou 5,87%, abaixo dos 5,90% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

No que diz respeito às regras processuais, a reforma constitucional estabelece que a proposta de texto da nova Constituição pelo Conselho Constitucional deve ser aprovada no prazo de cinco meses a contar da sua instalação. Da mesma forma, fica estabelecido que os membros da Comissão de Especialistas estarão com o Conselho Constitucional uma vez instalado, e terão direito à palavra em todas as instâncias de discussão. O Conselho Constitucional pode aprovar, com modificações, ou incorporar outras normas ao anteprojeto da nova Constituição pelo quórum de 3/5 dos seus membros em exercício.

Preocupações do setorDesse modo, Alencar afirmou que o fato do preço da carne de frango no Brasil ter caindo desde o final do ano passado é um sinal de preocupação. “O Brasil está aumentando a produção para poder responder a demanda internacional, mas não está conseguindo fazer os embarques nessa velocidade e o aumento de oferta acaba pressionando a carne de frango no mercado local”, explicou.

Big Brother Brasil 23. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última terça-feira (24), o apresentador do Big Brother Brasil 23, Tadeu Schmidt revelou que nesta edição, o programa pagará o maior prêmio da história. Nas edições anteriores, o prêmio era de 1,5 milhão, sem reajustes.

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A primeira etapa do segundo processo constitucional é atribuída ao Congresso com a tarefa de designar, já na nesta semana, 24 membros para a Comissão de Especialistas que iniciará suas atividades em 6 de março, tendo como objetivo principal redigir um projeto com as 12 bases constitucionais estabelecidas no “Acordo do Chile”, o qual foi assinado em 12 de dezembro passado pelos partidos políticos com representação parlamentar.