intermitente lei

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• 2024-09-17 23:21:08

intermitente lei

No poder Judiciário – de manter o Bolsa Família fora do teto de gastos em 2023 e a inconstitucionalidade do orçamento secreto – tiraram parte do poder de barganha do Legislativo. Mesmo assim, o governo eleito seguiu as negociações para a aprovação da PEC.

Com a agenda esvaziada, são esperados mais acontecimentos em Brasília, como a posse de mais ministros, como os de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; Pesca, André de Paulo; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Mais cedo, o PT entregou a Marcelo Castro uma nova minuta da PEC. A ideia é que tramitação comece ainda nesta semana, para que a equipe de transição tenha tempo para garantir a aprovação nas duas Casas doCongresso Nacionalaté meados de dezembro.

A companhia estava em recuperação judicial desde 2016, após acumular dívidas com 55 mil credores na ordem de R$ 65 bilhões. Desde então, a companhia conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial, que foi modificado logo após, incluindo vendas de ativos, prorrogação dos prazos e descontos nos pagamentos a credores.

Na última quarta-feira (14), a Oi saiu da recuperação judicial. Isso porque, a Justiça do Rio de Janeiro, determinada pela 7ª Vara Empresarial, decretou que a Oi (OIBR3;OIBR4) assumiu todas as obrigações relacionadas ao aberto desde 2016. Vale lembrar que a companhia entrou no processo depois de acumular dívidas com 55 mil credores na ordem de R$ 65 bilhões. Desde então, a Oi vem realizando vendas de ativos, prorrogação dos prazos e descontos nos pagamentos a credores.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 107.433,14 (+0,53%)S&P 500: 3.878,40 (+1,49%)Nasdaq: 10.709,37 (+1,54%)Dow Jones: 33.376,48 (+1,60%)Dólar: R$ 5,20 (-0,07%)Euro: R$ 5,52 (-0,12%)

A agenda econômica esvaziada levou os investidores a continuarem atentos às negociações da PEC da Transição, com possibilidade de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados hoje.

A proposta, na realidade, partiu do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ) e resultou na Lei 4.090/1962 em 1959. Na época, o deputado justificou que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal.

Entre os indicadores do dia, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) caiu 6,7 pontos em novembro, para 73,1 pontos, menor nível desde julho de 2020 (66,1 pontos), conforme mostrou hoje o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp também caiu, desta vez, 3,1 pontos, para 78,9 pontos.

Foto: Envato Market

Bandeira da França. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta sexta-feira (23), houve um ataque a tiros em Paris, na França, em que pelo menos três pessoas morreram e três ficaram feridas. O que se sabe sobre o autor dos disparos, até o momento,

De acordo com o Juiz Fernando Viana, aOiassumiu todos as obrigações relacionais ao processo de recuperação judicial. A publicação dessa decisão será feita em 20 dias, comunicando à Anatel e ao Ministério Público.