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• 2024-09-24 13:32:13

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Foto: REUTERS/Ricardo MoraesUm grupo de seis deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 4, um mandado de segurança pedindo a anulação da votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara dos Deputados, abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.

Mesmo com a movimentação de Lupi, Ciro Gomes anunciou mais cedo nesta quinta-feira, pelo Twitter, a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência da República pedindo que a bancada do PDT, seu partido, revisse sua posição.

Outros projetos já buscaram conter o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia. Embora nenhum deles tenha virado lei, um deles, que aumenta recursos para autoridades, foi aprovado no Senado.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou nesta segunda-feira, 8, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá “muito mais parlamentares presentes”, mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum. O primeiro turno teve 57 ausências e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.

“Temos mais uma nova prestadora de serviço móvel pessoal no Brasil”, destacou o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e Silva.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que pode ter havido erro no cálculo sobre o saldo de empregos criados no país no âmbito do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mas que isso não muda a figura sobre a geração de postos.

Já na faixa de 2,3 GHz (bloco de 50 MHz), o valor econômico final arrecadado foi de R$ 5,96 bilhões, e ágio de R$ 1,09 bilhão.

As categorias de pessoas que podem entrar no país incluem viajantes em visitas de negócios de curto prazo de menos de três meses, bem como visitantes de longo prazo, incluindo estudantes estrangeiros e trabalhadores nos chamados programas de estágio técnico, com uma exigência de quarentena de 14 dias.

O espectro é considerado ideal para atender áreas urbanas.

Nos dados definitivos calculados pelo Sistema de Contas Nacionais, o crescimento do PIB de 2019 se deu com um avanço de 0,4% na agropecuária, uma queda de 0,7% na indústria e um crescimento de 1,5% nos serviços.

“Após a aquisição de Wahoo, que ainda precisa ser desenvolvida, a compra do cluster Albacora aumenta o potencial de criação de valor de curto prazo do portfólio da PRIO, o que deve ajudar a reduzir a percepção de risco em relação ao caso”, afirmaram.

Os parlamentares pedem urgência na análise do pedido sob o argumento de que a votação em segundo turno da PEC está prevista para a próxima terça-feira, 9. Eles sustentam que, caso não haja a suspensão, o texto pode ser eventualmente considerado aprovado pela Câmara e seguir para o Senado, ‘de forma manifestamente irregular’.

A aprovação já havia sido anunciada no dia 18 de outubro. No entanto, pela Lei, a decisão só seria definitiva a partir do prazo de 15 dias corridos contados a partir da publicação – e foi isso  que aconteceu agora.