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Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
A primeira opção é voltada para aqueles que possuem controle de caixa. Isso se refere aos empreendedores que montam planilhas e conseguem precisar seus ganhos e despesas mensais. Calculando a diferença entre faturamento e custos, o MEI chega ao seu ganho real. Esse lucro é declarado no IRPF, na categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University
Em sua defesa, o casal alegou que o processo seria um “exagero”, uma vez que eles proporcionaram um ambiente familiar e acolhedor durante todos esses anos, dando-lhe dignidade e afeto ao retirá-la de uma situação de rua. Eles sustentaram ainda que a vítima tinha total liberdade de ir e vir, mas pouco saía de casa por opção própria. Disseram ainda que forneciam tudo o que ela precisava como casa, comida, roupas, calçados e dinheiro para cigarros e biscoitos.
Além disso, aprodução industrialnorte-americano teve uma alta de 0,4% em março na comparação mensal, de acordo com dados divulgados pelo Federal Reserve (Fed). As projeções do mercado apontavam para uma alta de 0,2% no período. A produção registrou uma leve alta de 0,2% no mês anterior, em relação ao mesmo mês do ano passado.
De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
Em 2022, o Colegiado da CVM julgou 50 processos administrativos sancionadores, resultando em 133 pessoas sancionadas (117 com penas de multa, que juntas somaram mais de R$ 44 milhões) e 81 absolvidas. Somente no 4º trimestre, foram 18 julgamentos, com 44 pessoas sancionadas e 3 absolvidas.
De acordo com o colunista, os R$ 700 milhões restantes serão suficientes até setembro.
Exxon. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta quarta-feira (5), a Exxon Mobil encerrou uma grande campanha para encontrar petróleo no Brasil, segundo o Wall Street Journal.
O gráfico abaixo compila os indicadores regionais de atividade mostrando um certo enfraquecimento da atividade industrial, a continuidade desse movimento, o qual tende a ser refletido na queda do indicador nacional (linha azul).
O presidente brasileiro também disse que seu governo significa um novo começo nas relações com a China, após as constantes críticas que o ex-presidente Jair Bolsonaro fazia ao país asiático, maior parceiro comercial do Brasil.
Outro ponto no cenário nacional será o feriado de Tiradentes na próxima sexta-feira (21), que fechará os mercados, enquanto o restante das bolsas continuarão operando. Qualquer repercussão em maior grau nesse dia irá reverberar nos índices brasileiro na outra segunda.
Bolsa de Valores, B3 – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta segunda-feira (17), com os investidores repercutindo o último levantamento do Boletim Focus e do IBC-Br, enquanto ficam na expectativa da apresentação do novo arcabouço fiscal ao Congresso.
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