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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, recuou 1,0%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,2%.
No algodão, o Imea informou que 3,62% da produção esperada para o próximo ciclo já foram comercializados. Não há registros de vendas tão antecipadas da pluma na safra de 2021/22 e na média histórica para este período a comercialização ainda não teria começado.
Todos esses fatores resultam em uma pressão mais duradoura sobre a taxa de câmbio. “Continuamos projetando apreciação do câmbio em relação aos patamares atuais este ano, porém de forma menos intensa em razão das incertezas domésticas”, diz o Itaú.
Economistas consultados pela Reuters esperavam alta mensal de 0,6% e anual de 6,3%.
O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.
Somente em 2013, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram o mesmo patamar de 10 bilhões de dólares para os meses de agosto, acrescentou a pasta.
Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.
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Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica24/03/2021. REUTERS/Yves HermanAs ações europeias fecharam estáveis nesta terça-feira, com mineradoras, bancos e ações de luxo liderando as perdas, já que o otimismo sobre o arrefecimento da inflação nos Estados Unidos em agosto provou ser passageiro.
Para ele, os programas de assistência social precisam ser acessíveis, mas necessitam passar por uma modernização e simplificação. “Simplificar o conjunto de serviços vai mostrar que muita gente recebe benefícios extraordinários e pessoas que precisam muito mais e que não recebem”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, que deu mais visibilidade à participação do presidente da Petrobras com essa mudança, se ausentou da sessão quando ela chegou à metade, aproximadamente. Em sua explanação inicial, Lira apenas se concentrou no script do processo que se seguiria e não fez qualquer comentário sobre o tema.
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