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• 2024-09-24 05:24:10

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Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

“Há um desejo das partes. O Execeutivo apresentou a proposta, que, na verdade, já estava andando há algum tempo. (…) Tem um desejo do Executivo. Tem um desejo, de certa forma, também do Congresso, especialmente na figura do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem sinalizado que quer aprovar essa reforma no Congresso”, explicou o economista-chefe.

Com a questão do teto da dívida resolvida, o foco do mercado volta a ser o protagonista de sempre: os juros. Nos dias 13 e 14 de junho, o FED se reúne novamente para definir as taxas de juros americanas, e as apostas seguem sendo a manutenção da taxa, embora com elevada incerteza, e temos visto muitas mudanças nessas percepções.

Confira abaixo a entrevista exclusive de João Doria ao BM&C TalksA reforma tributária avançou mais uma casa no complexo tabuleiro da política e do próprio mérito da mudança no sistema brasileiro, considerado o pior do mundo. A votação da PEC da reforma no plenário da Câmara dos Deputados deve acontecer na primeira semana de julho, um horizonte bastante realista pela primeira vez em décadas que esse debate vaga pelos corredores de Brasília. A primeira unanimidade sobre a reforma é que o regramento tributário do país faliu, ninguém mais se beneficia dele, ao contrário, portanto é preciso colocar algo no lugar.

3R Petroleum (RRRP3) – A companhia divulgou que seus dados de produção preliminares e não auditados referentes ao mês de maio de 2023. No período, a produção da companhia atingiu 22.346 barris de óleo equivalente (boe) por dia, uma média menor do que a registrada em abril, de 25.002 boe/dia. No primeiro trimestre deste ano, a média de produção da companhia foi de 20.691 boe/dia.

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (12), com o mercado escorado em uma visão mais construtiva em relação aos ativos locais nas últimas semanas, no momento em que a inflação surpreende para baixo. Além disso, o crescimento da economia brasileira se mantém resiliente, combinada com uma perspectiva de cortes de juros no começo do terceiro trimestre.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

Muitos dirão que a questão educacional resolveria esta situação. Não é verdade. Já observamos o eleitorado de povos com elevado nível educacional tomarem decisões equivocadas. Um exemplo recente seria a decisão britânica à saída do Reino Unido da União Europeia – o famoso Brexit – resultante de uma enorme manipulação por alguns grupos políticos que levou a uma decisão precipitada e complicada para o país. Talvez por isso que Margaret Thatcher sempre afirmou que plebiscitos eram instrumentos utilizados por demagogos e ditadores, ou Winston Churchill, que dizia que o principal argumento contrário à democracia era uma conversa de cinco minutos com um eleitor mediano.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 2,33% em maio, conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,01%. Com este resultado, o índice acumula variação de -3,56% no ano e de -5,49% em 12 meses. Em maio de 2022, o índice havia subido 0,69% e acumulava elevação de 10,56% em 12 meses.

Visão geral da sede do Banco Central em BrasíliaOs investidores precisarão continuar atentos em mais uma semana de decisões de política monetária, com destaque para o Banco Central brasileiro. A autarquia deve manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Além disso, o comunicado do BC pode sinalizar um potencial começo para os cortes, uma vez que a inflação segue em quedas acima do esperado pelo mercado.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou uma alta de 0,56% em abril de 2023 em comparação a março, de acordo com dados dessazonalizados do BC nesta sexta-feira (16). A prévia da inflação apresentou alta de 3,31% no quarto mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço é de 3,43%.

Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.

Os economistas projetaram que a taxa Selic deve terminar 2023 em 12,25%, uma queda de 0,25 ponto percentua em relação ao levantamento anterior. Segundo o Focus, a expectativa é que o BC inicie o corte de juros já em julho de 2023.