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• 2024-06-08 08:06:07

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Políticas públicasA economista chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, lembra que PIS e Cofins são contribuições que têm vinculação constitucional obrigatória e são para o financiamento da seguridade social. Para ela, a decisão vai além do reequilíbrio das contas públicas: “é, sobretudo, reequipar a capacidade do estado de promover políticas públicas universais”. “A medida refinancia o caixa da seguridade social, o que vai garantir que todos nós possamos nos aposentar, acessar auxílios de natureza assistencial e também saúde, que é um ponto importante do sistema universal brasileiro”, acrescentou.

A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão.

(Nando Reis)

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A estatal reiterou, inclusive, anunciou uma redução no preço da gasolina e do óleo diesel para as distribuidoras. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã, dia 1º de março.

Segundo fato relevante, tanto a Oi quanto suas subsidiárias empreendem esforços com seus assessores financeiros para renegociarem suas dívidas com credores, com conversas que seguem andamento.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.

A jornalista Paula Moraes, sócia e apresentadora da BM&C News também vai mediar um dos painéis.

Nesse sentido, o pedido foi registrado com o apoio de 216 deputados. No entanto, ainda não houve checagem por parte da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Como a coleta de assinaturas aconteceu em janeiro, antes da atual legislatura, iniciada em 1º de fevereiro. Há parlamentares que não exercem mais o mandato e que não poderão ser considerados.

não ter recebido multas gravíssimas (sete pontos);não ter recebido multas graves (cinco pontos);não ter recebido mais de uma infração média (quatro pontos).Sendo assim, para justificar o projeto, o deputado afirmou que o Brasil “admite que jovens maiores de 16 anos votem e participem ativamente da vida política nacional”. “Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdura a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”, escreveu Duarte.

Acredita-se que esta reestruturação fortalecerá a fiscalização do Estado sobre os dados coletados no país, motivados pela crença de que eles se tornaram um recurso econômico estratégico e são necessários para acelerar a modernização do país na economia digital.Para além da questão econômica, existe também a preocupação com a segurança nacional, uma vez que a falta de controle na coleta de dados por empresas privadas pode permitir que atores estatais usem informações sobre a infraestrutura, além dos outros interesses nacionais chineses como arma contra o país.