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• 2024-09-27 22:08:35

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De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

Qual é a mudança proposta para a taxa de correção do FGTS?Mudança na Taxa de Correção do FGTS: Entenda o Impacto no Minha Casa Minha VidaAtualmente, a taxa de correção do FGTS é calculada com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%. No entanto, uma modificação proposta poderá alterar esse cálculo. Se a alteração for efetivada, o índice de correção passará a ser a Taxa Referencial com um acréscimo de 6%.

Por meio do CadÚnico, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego. Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, ressalta que “para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais, servindo como porta de entrada para muitas políticas sociais”.

O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices:Ibovespa: 115.908,43 (-0,54%)S&P 500: 4.373,09 (-0,01%)Nasdaq: 13.533,75 (-0,25%)Dow Jones: 33.997,65 (+0,04%)Dólar: R$ 5,03 (+0,04%)Euro: R$ 5,32 (+0,09%)Nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento de grande relevância para milhões de brasileiros: a revisão da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi proposta pelo partido político Solidariedade em 2014, e o julgamento, iniciado em abril de 2023, ficou pendente devido ao pedido de vista do Ministro Nunes Marques.

Sabemos que o caminho fiscal atual é insustentável. Situação fiscal atual não afeta as escolhas do Fed no curto prazo.

Maurício Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), esclareceu algumas questões pendentes sobre a taxa Selic e o sistema de transferências instantâneas, o Pix. Durante a transmissão ao vivo semanal do BC transmitida no Youtube, nesta segunda-feira (16), Moura reforçou que a utilização do Pix permanecerá gratuita para pessoas físicas e abordou o destino da taxa Selic.

O valor do PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente no ano em que o pagamento é efetuado, ou seja, o valor a ser repassado em 2024 só será conhecido após o anúncio oficial do governo sobre o salário mínimo para o respectivo ano.

Quais são os requisitos para receber o Bolsa Família?Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir alguns requisitos relacionados à saúde e educação. Entre eles, estão a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para as gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação. Essas medidas são vitais para garantir o cuidado e o desenvolvimento adequados das crianças e adolescentes, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

Outros dois cartões que selecionamos são os das lojas Carrefour e Atacadão, que embora possam não disponibilizar o cartão imediatamente após a contratação, dão uma resposta rápida às empresas.

O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projetoProposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.