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Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatório à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.
“Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema”, disse.
“Nosso país é federativo, cadaunidade tem a sua autonomia. A maior autoridade nos municípios não é o presidente, é o prefeito”, destacou ele, também líderdobloco parlamentar Vanguarda, que abrange partidosdochamadocentrão.
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Durante a reuniãodaCAE, Prates disse ter se surpreendidocoma solução viaMP. Segundoele, embora tenha ressaltadoque sejadoPT, partidode oposição ao governo, seu parecer foi discutidocomintegrantesdoExecutivo e que o texto é abrangente e não contempla só o “lobbydotrem”.
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A refinaria Chalmette, localizada em Arabi e pertencente ao ASR Group, que produz a marca Domino, está fechada deste sexta-feira. A planta possui capacidade de produção de 7 milhões de libras-peso de açúcar refinado por dia.
O Grupo HB Saúde possui uma carteira de cerca de 129 mil beneficiários de planos de saúde e 25 mil beneficiários de planos odontológicos. O grupo é constituído por uma operadora de saúde, um hospital, oito unidades ambulatoriais, uma clínica infantil, centros clínicos e de diagnóstico, espaços de medicina preventiva, ocupacional e centro oncológico, localizados principalmente em São José do Rio Preto (SP) e Mirassol (SP).
O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
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