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• 2024-09-23 17:28:53

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“O sucesso do racionamento de 2001 foi o estabelecimento de regras claras, objetivas e de fácil compreensão e operacionalização.”

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Plantação de trigoREUTERS/Enrique MarcarianO Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura do Paraná, reduziu as estimativas de produção de milho safrinha e trigo na safra 2020/21 em cerca de 200 mil toneladas cada. Ambos os cereais foram prejudicados por estiagem e geadas durante o desenvolvimento das lavouras. As estimativas são do relatório mensal de acompanhamento de safra do departamento.

Foto: DivulgaçãoO estoque total de crédito no Brasil cresceu 1,2% em julho sobre junho, a 4,266 trilhões de reais, impulsionado especialmente pelo apetite das famílias, mostraram dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira.

Entre as medidas, também está sendo fixado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para as instituições efetivarem pedido feito pelos clientes de aumento dos limites de transação.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por sua vez, decidiu em ação ajuizada contra o Banco Itaú, ser improcedente o pedido feito por uma vítima que teve o celular furtado e R$ 8 mil retirados de sua conta. De acordo com a magistrada responsável pelo caso, a responsabilidade é exclusiva do cliente, pois a transação foi realizada pelo aplicativo no celular.

A avaliação da especialista em banking e professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Thaís Cíntia Cárnio vai pelo mesmo caminho. Ela explica que, de acordo com a súmula 479, que foi adotada em 2012 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Em tese, isso significa que os bancos acabam arcando com o prejuízo em casos de invasão de hackers, fraude nos sistemas, entre outros problemas internos.

Por outro lado, em sequestros relâmpagos, por exemplo, há o que se chama de “fortuito externo”, que são elementos que fogem das margens de controle que as instituições financeiras colocam nos aplicativos. Nesses casos, Cárnio conta que a responsabilização do banco costuma ser mais rara. “Quando o consumidor entrega a senha, ainda que ludibriado, infelizmente ele acaba arcando com o prejuízo em grande parte dos casos”, conta.

Ele ressaltou que não enxerga a valorização desta segunda-feira como muito expressiva, apontando um ambiente de risco favorável a moedas emergentes no exterior.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,54%, a 27.789 pontos.