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“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.
Funchal repetiu que a intenção do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país. Ele também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra inócua dado o alto volume de precatórios.
A previsão é que NFE forneça à Alunorte 29,5 TBtu de gás natural anualmente a partir de terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da NFE em Barcarena (PA).
Lira também falou que as falas do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem diferentes análises. “Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [do presidente]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, afirmou.
Os bancos também registram mais um dia de baixa. Bradesco ON (BBDC3) cai 1,65%, Bradesco PN (BBDC4) perde 1,37%, Banco do Brasil (BBAS3) recua 0,18%, Itaú (ITUB4) registra baixa de 0,42% e Santander (SANB11) tem queda de 1,10%.
Jacbson afirmou que a GM e a LG estão em “conversas de alto nível” sobre a divisão dos custos.
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Governo defende PEC dos precatórios em meio à saraivada de críticas na CCJ
Às 11h19, o Ibovespa sobe 0,54%, aos 115.983 pontos.
A PetroRio destaca que em agosto, a produção do campo de Polvo foi afetada pelo workover (tipo de intervenção em poços) do poço POL-012-R, que foi finalizado na primeira quinzena do mês. O cluster formado pelo Campo do Polvo e dos Campos de Tubarão Martelo (TBMT) registrou uma produção de 15.054 boepd, avanço de 29,5% ante os 11.622 do mês anterior.
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