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O texto estabelece queo órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que caberecurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
A Equatorial disse ainda que, como responsável pelos serviços de distribuição no Pará, busca implementar plano de universalização de energia para todos cidadãos paraenses, sempre em observância à legislação.
Durante a coletiva, Albuquerque disse que o TC recebeu materiais que afirmam que Felipe Miranda e Caio Mesquita, Co-CEO da Empiricus, combinaram um ataque contra o TC. “Orquestraram o primeiro vídeo, estão orquestrando a divulgação do segundo vídeo”, destacou.
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Para o beneficiário receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, ou seja, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
O ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, disse que o acordo mostrará ao presidente russo, Vladimir Putin, que a Europa permanece unida diante dos últimos cortes de gás de Moscou.
Nas últimas eleições, a medida voltou às urnas, mas os californianos rejeitaram a sua extinção.
O lucro líquido ajustado da empresa atribuído ao acionista controlador foi de 600 milhões de reais no segundo trimestre, alta de 1,3% ante o mesmo período de 2021.
“Quero fazer com que o BNDES seja ‘emprestador’ de dinheiro para pequenos e médios empreendedores. Não apenas emprestar para grandes empresas. Para que a gente possa dinamizar a economia brasileira”, finalizou o candidato à presidência da república em 2022.
A ministra da Economia, Silvina Batakis, reuniu-se segunda-feira com a chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), com o qual a Argentina tem um acordo de dívida pendente de 44 bilhões de dólares, uma reunião que ambos os lados descreveram mais tarde como produtiva em postagens no Twitter.
Teve também a divulgação do Governo Central, que registrou superávit primário de R$ 14,4 bilhões em junho, ante déficit de R$ 39,356 bilhões de maio. Em termos reais, a receita líquida apresentou um crescimento de R$ 66,7 bilhões (+53,9%), enquanto a despesa total registrou redução de R$ 29,9 bilhões (-14,5%), quando comparadas a junho de 2021.
Em março deste ano, o ex-deputado se filiou ao PTB, transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo e anunciou que disputaria um cargo. Na época, ele ainda estava inelegível. O mandato de Cunha como deputado foi cassado em 2016.
O Ibovespa opera com valorização nesta quarta-feira (27), enquanto o mercado repercute a decisão de juros nos EUA, que aconteceu na tarde de hoje.
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