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• 2024-09-28 10:27:01

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Atualizações Depois de aprovada na Câmara dos deputados em duas votações, a PEC seguiu a caminho do Senado Federal e é lá que ela se encontra. De acordo com relatos dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), há grandes chances da proposta voltar à Câmara, uma vez que os senadores atualmente elaboram diversas alterações no texto que foi aprovado.

Ao analisar as ações, no entanto, Rosa negou o pedido liminar (decisão provisória, com uma análise mais rápida) sob o entendimento de que ‘conflitos interpretativos‘ relacionados às normas da casas legislativa são questões internas, sendo ‘insuscetível de revisão por parte do Poder Judiciário’.

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Sobre isso Guedes comentou: “Há senadores falando em tirar precatório do teto; é um erro grave. Se PEC dos precatórios não for aprovada, aí ficarei preocupado com crescimento.”

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Dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram ainda que pela primeira vez em uma região do Brasil, o Nordeste, a renda do trabalho perdeu para demais rendimentos –que incluem ajuda social.

O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, suspendeu as exportações para seu principal parceiro, a China, após a confirmação, no início de setembro, de dois casos “atípicos” da doença da vaca louca – ou encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – em duas unidades distintas domésticas.

Pela emenda dos três senadores, o espaço fiscal aberto em 2022 seria de R$ 89 bilhões, exatamente o montante de despesas com precatórios, que ficariam fora do teto no ano que vem. Desse valor, R$ 64 bilhões seriam destinadas ao Auxílio Brasil, e o restante a outras despesas com seguridade social. As emendas de relator seriam extintas pelo texto.

Com a temporada de balanços finalizada, as atenções se voltam para as questões fiscais em Brasília, onde o Senado já discute sobre a PEC dos Precatórios.

Sobre os valores de JCP, incidirá imposto de renda e as retenções de não serão aplicadas aos acionistas que comprovarem legalmente sua condição de imune e isento. Dividendos e JCP não reclamados no prazo de três anos, a contar da data de início do pagamento (15/12/2021), prescreverão e reverterão em favor da empresa.

O investidor Nelson Tanure chegou a um acordo preliminar com os acionistas controladores Alliar para assumir o controle da empresa de diagnósticos médicos, disse nesta quinta-feira uma fonte a par do assunto.

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