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Ainda sobre as contas, o texto estabelece um teto para multas de R$ 30 mil para desaprovação. Hoje, a multa é de até 20% do valor apontado como irregular.
Atualmente, existe um sistema criado especialmente para isso no site do TSE, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A relatora altera isso e prevê que a apresentação dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal, que reduz a transparência da prestação de contas.
Sobre a inflação, que teve alta de 8,99% em 12 meses até julho, Guedes disse que o governo está cumprindo seu papel, adotando uma política fiscal austera, e com o Banco Central atuando na política monetária.
Qualificação
“Em nenhum feriado de 7 de Setembro houve uma mobilização em função de desfile, comemoração da independência, nada disso”, afirmou o presidente da associação, Henrique Severien, ressaltando o caráter inédito deste ano. De acordo com Henrique, são poucas as vagas disponíveis em hotéis no Plano Piloto, região central de Brasília, para os dias 6 e 7, e todas correspondem a unidades de categoria superior, como suítes presidenciais. “A previsão é de 100% (de ocupação nos dias 6 e 7). Dia 8 é queda, uns 75%, 80%”, afirmou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que propõe medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia da covid-19. Bolsonaro vetou, no entanto, a dispensa até o dia 31 de dezembro de 2021 da exigência de comprovação de vida perante o INSS, obrigando os segurados a cumprirem a obrigação.
Luna explicou que, nas refinarias e nos terminais da Petrobras, a gasolina, o diesel e o GLP são vendidos às distribuidoras, que promovem a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel, além de envasar o GLP em botijões.
Segundo a ANP, as companhias inscritas atendem todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da rodada. A inscrição é obrigatória e individual mesmo para as empresas que pretendem apresentar oferta mediante consórcio, informou a agência. “Cumpridas as exigências estabelecidas no edital e tendo a inscrição julgada e aprovada, a empresa poderá apresentar ofertas somente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta”, informou a agência.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que estava capitaneando a produção da nota, decidiu na segunda-feira adiar a divulgação do manifesto, alegando haver interesse de outras associações de também participar da iniciativa.
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Em razão da pandemia da covid-19, a exigência tinha sido suspensa em março do ano passado, mas voltou a ser cobrada em 1.º de junho deste ano. O projeto aprovado pelo Congresso, agora transformado em lei, voltava a dispensar até o final do ano essa obrigação.
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