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• 2024-09-23 08:23:37

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira medida provisória que visa antecipar a venda direta de etanol e flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, informou o governo em comunicado à imprensa, apontando que as iniciativas têm potencial para proporcionar benefícios aos consumidores de combustíveis.

A média móvel trimestral, o índice registrou uma alta de 1,6% no trimestre finalizado em julho deste ano ante o mês anterior. Esse resultado mantém a trajetória ascendente iniciada em julho de 2020.

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Outro convidado do painel foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu a “criação de uma agência regulamentadora que abranja telecomunicações e radiodifusão, de forma a evitar propriedade cruzada”, conforme recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O grupo criou no País uma divisão específica para a venda de comerciais leves. A Transit estará à venda no País ainda neste ano, primeiro na versão minibus para transporte escolar e turismo. No próximo ano, chega a versão furgão, para transporte de cargas.

“A volatilidade está abrindo (aumentando), e mercado e incerteza não combinam”, completou.

A energia foi restaurada para o terminal fortemente danificado da Cargill em Reserve, Louisiana, mas a empresa ainda está avaliando os danos da tempestade e desenvolvendo “planos de reabertura em fases”, disse a porta-voz da Cargill, April Nelson.

O complexo soja (em grãos, farelo e óleo), principal setor exportador brasileiro, atingiu divisas de 4 bilhões de dólares, alta de 53,6% em relação ao mesmo período de 2020.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão segurae estabilidade. Indústria, saúde, agricultura,produção e difusão de conteúdos são áreas que podem ser beneficiadas.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesA empresa brasileira de energia renovável Renova Energia, que está em recuperação judicial, informou que os acionistas de sua hidrelétrica Brasil PCH decidiram exercer seu direito de preferência e igualar a oferta da Mubadala por uma participação de controle nessa companhia.

“Conforme a nova Medida Provisória, a regra que flexibiliza a tutela à bandeira poderá ser provisoriamente regulamentada por Decreto até que sobrevenha a regulação da ANP.”