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• 2024-06-20 16:26:50

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Desde a semana passada, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), tem defendido uma PEC para tirar toda a despesa com precatórios do teto de gastos, a regra que limita despesas à inflação. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas – espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,27%, a 7.417 pontos.

A Comissão de Justo Comércio daCoreia(KFTC, na sigla em inglês) disse na terça-feira que os termos de contratodoGoogle com fabricantes de dispositivos representam abuso de uma posiçãodominante de mercadoque restringiu a concorrência no mercadode sistema operacional de telefonia móvel.

Esse é o 3º LeilãodePetróleo da União da PPSA, responsável por representar a União nos contratosdepartilhadeprodução no pré-sal e que tem como uma das missões vender a parceladepetróleo que pertence à nação.

As ações da Eneva tiveram forte alta nesta terça-feira, ganhando 3,6% ao final do pregão.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,52%, a 30.511 pontos.

A companhia SF 369 Participação venceu na disputa para a compra da UPI Brasil PHC, segundo o plano de recuperação judicial do Grupo Renova.

A consolidação da transação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes, entre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, genro de Silvio Santos, imitou o sogro ao lado do apresentador Celso Portiolli e fez uma piada com o dólar a R$ 6.