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• 2024-09-29 08:15:34

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

Por lei, as áreas do polígono do pré-sal precisam ser ofertadas em regime de partilha. Desde sua regulamentação, foram realizadas seis rodadas de licitações do pré-sal e uma rodada de licitações do volume excedente do contrato da cessão onerosa na área do pré-sal.

A nova função vai além, pois também permite a consulta de boletos já existentes. Para isso, é preciso digitar “Preciso consultar um boleto”. Para alterá-lo, o cliente PJ deve digitar “preciso alterar um boleto”.

A parte sancionada da LDO considera como parâmetro macroeconômico crescimento real do PIB para o ano de 2022 de 2,5%, o IPCA em 3,5%, a taxa Selic em 4,74% e a taxa de câmbio média de 5,15 reais por dólar.

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Mais de uma década depois da crise financeira, órgãos reguladores estão assustados mais uma vez que algumas empresas no coração do sistema financeiro sejam grandes demais para falir. Mas elas não são bancos.

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, disse Bolsonaro dias antes, ao ameaçar pela primeira vez o pedido de impeachment.

Embora a Nvidia tenha oferecido remédios para reduzir o impacto, o órgão regulador do Reino Unido não acreditou que eles aliviem as suas preocupações.

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“A Potencial Captação está sujeita, ainda, às condições do mercado de capitais brasileiro, às aprovações societárias necessárias da companhia, à celebração dos contratos definitivos, à conclusão satisfatória dos procedimentos usuais em operações análogas, ao cumprimento de demais condições precedentes da operação, dentre outros fatores alheios à vontade da companhia”, finaliza o fato relevante.