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• 2024-09-28 00:50:30

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Pacheco diz que falta respeito na relação entre os poderesIbovespa cai forte e atinge menor patamar do ano

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Emmanoel Campelo, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou do “Painel Telebrasil 2021” nesta terça-feira (21). No evento virtual, ele disse que o leilão do 5G deve sair ainda neste ano.

“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.

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Próximos passos

Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios enviada pelo governo ao Congresso, permitindo que essas dividas judiciais possam ser parceladas, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora deve começar a ter seu mérito debatido em uma comissão especial.