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Mesmo com esse desfalque, o certame do STS08A carrega o título de maior leilão de arrendamento portuário nos últimos 20 anos.
O pedido principal dos deputados é pela anulação da votação que aprovou a PEC dos precatórios, adiando o pagamento de dívidas judiciais, mudando a correção do teto de gastos e abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.
Tereza Cristina também se reuniu em Moscou com o chefe do Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Sergey Dankvert, que garantiu a realização de uma visita de inspeção ao Brasil, ainda no primeiro trimestre de 2022, visando habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para exportação.
Após entrar em vigor, a medida permitirá uma redução da alíquota do imposto de importação aplicável para painéis solares de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio, de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua baixa de 14% para 7%; e para reatores nucleares, de 14% para zero.
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Atualizações Depois de aprovada na Câmara dos deputados em duas votações, a PEC seguiu a caminho do Senado Federal e é lá que ela se encontra. De acordo com relatos dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), há grandes chances da proposta voltar à Câmara, uma vez que os senadores atualmente elaboram diversas alterações no texto que foi aprovado.
Com críticas à PEC, três senadores do PSDB, Podemos e Cidadania apresentaram ao governo uma proposta alternativa aos Precatórios. O texto mantém a fórmula de correção atual do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, mas retira os R$ 89 bilhões em pagamentos de dívidas judiciais de seu alcance em 2022. Do espaço aberto, R$ 64 bilhões seriam carimbados para o Auxílio Brasil.
“Tivemos aqui a garantia, tanto do governo russo quanto das empresas de fertilizantes, de que nós não teremos problemas com a entrega de fertilizantes, tanto de potássio quanto dos fosfatos”, disse a ministra, que busca abrir negociação com os principais fornecedores diante de restrições na oferta mundial.
“O que se conclui? Expectativas mais favoráveis para o setor agropecuário estariam levando ao aumento das compras de bens de capital e de bens intermediários, acima das variações da indústria de transformação”, explicou Lia Valls, pesquisadora associada do Ibre/FGV, na nota do Icomex.
O governo e autoridades do partido governante estão finalizando os detalhes do pacote, que será anunciado na sexta-feira.
Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões de ajustes, ainda que signifiquem uma tramitação mais demorada e o retorno do texto à Câmara dos Deputados. As mexidas propostas por parlamentares “carimbam” recursos para o Auxílio Brasil, tornam o programa permanente e tentam evitar descontrole de despesas. Entre senadores governistas, circula uma tabela que indica 40 votos favoráveis garantidos e outros 13 possíveis – um cenário indefinido, diante da necessidade de apoio de no mínimo 49 congressistas.
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