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• 2024-08-13 23:03:19

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Pouco antes do fechamento deste texto, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, proferiu voto a favor da aprovação do edital. Ele foi acompanhando pelos ministros Walton Alencar e Augusto Nardes.

O relator do marco legal das ferrovias no Senado ainda foi além. Para ele, as autorizações concedidas nos Estados hoje estão completamente descobertas de segurança jurídica e respaldo legal. “Com todo respeito aos juristas que embasaram isso, não há absolutamente nenhum respaldo, quem estiver investindo – e se essa lei não sair ou a MP não vier – não há respaldo jurídico para esses editais, eles são ilegais e completamente inseguros do ponto de vista de investimento”, disse Prates.

Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 348,9 milhões, 213,7% maior em relação ao mesmo intervalo de 2020.

Confira a entrevista completa:

O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

Agora, a perspectiva é de envio para o Congresso de um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 sem qualquer folga orçamentária, o que será feito até o fim deste mês.

“A economia apresentou retração de 0,3% no segundo trimestre comparado ao primeiro, evidenciando que houve certo otimismo com o resultado do primeiro trimestre, mostrando que ainda há um longo caminho para a retomada mais robusta da economia”, disse o coordenador da pesquisa, Claudio Considera.

Nas denúncias recebidas e nas audiências realizadas com trabalhadores offshore, o MPT observou que o alargamento das escalas combinado com a redução do pessoal a bordo (medida necessária para reduzir a circulação de pessoas) impôs sobrecarga física aos trabalhadores, que, na mesma jornada diária, realizam maior número de tarefas.

JHSF (JHSF3)

Desde então, a crise sanitária se intensificou. Mas o crescimento do emprego permaneceu forte até julho, a recuperação doméstica dos EUA parece amplamente nos trilhos e a inflação segue bem acima da meta de 2% do Fed — tanto que algumas autoridades têm pressionado por um fim rápido dos programas de emergência, argumentando que eles já não têm mais utilidade.