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• 2024-07-17 11:28:44

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A Polícia Federal (PF) intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no âmbito do inquérito sobre a divulgação da investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o chefe do Executivo publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.

A investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Confira a análise na íntegra:

O caso foi decidido pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, que acompanhou voto da relatora Lenisa Prado, que considerou que os remédios propostos para se tentar evitar prejuízo à concorrência são suficientes.

Ele diz que a decisão atende a reivindicação das petroleiras, que nos últimos leilões demonstraram falta de apetite em assumir os riscos que os blocos sem avaliações prévias oferecem, comportamento que vem ocorrendo globalmente em toda a indústria do petróleo. “As petroleiras alegam que não dá tempo de estudar as áreas oferecidas nos leilões, e por isso são obrigadas a assumir riscos geológicos com o governo. No caso do pré-sal não faz sentido, porque o risco geológico é pequeno”, diz aoEstadão/Broadcast.

Uma vez obtidas as certificações, o registro deve ocorrer até4 de março do ano que vem para seguros, previdência complementar aberta e capitalização;11 de março para serviços de credenciamento em arranjos de pagamento;18 de março para operações de câmbio; e25 de março de 2022 para contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento. Ocronogramafoi divulgado pelo BC na semana passada.

“Parte desse prêmio na parte longa da curva está em parte associado a ruídos [fiscais], mas existe questionamento sobre capacidade de o país crescer”, afirmou.

De acordo com o IBGE, o recuo de 1,2% dovolume de serviços de setembro para outubrofoi acompanhado por quatro das cinco atividades pesquisadas, com destaque para serviços de informação e comunicação (-1,6%) e de outros serviços (-6,7%).

Em uma mudança abrupta de política monetária, o banco central norte-americano anunciou que reduzirá suas compras mensais de títulos em US$ 30 bilhões ao mês, duas vezes mais rápido que o anunciado anteriormente no fim de outubro. Assim, o programa de estímulo, adotado como resposta à pandemia no ano passado, pode se encerrar totalmente em março.

O primeiro processo, segundo informações do Cade, apura suposto cartel em licitação pública para fornecimento de materiais, equipamentos e serviços para substituição e ampliação do cabeamento estruturado da Rede Lógica Local (LAN) dos edifícios do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com isso, os prazos definidos pelo governo para desestatizar a companhia, previstos para o início de 2022, precisarão ser adiados.