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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.
“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.
A Renault já havia aprovado um plano para paralisar as fábricas na Espanha por até cerca de 30 dias cada entre abril e julho e decidiu definir um novo plano para os últimos quatro meses do ano, já que a escassez continua.
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A seca reduziu a safra de trigo do Canadá para o menor volume em 14 anos, e a colheita de canola para uma mínima de nove anos, mostrou um relatório do governo nesta segunda-feira.
Durante entrevista coletiva, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que o governo estabeleceu a chamada bandeira “escassez hídrica”, para sinalizar o momento em que o País enfrenta. Ele afirmou que o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.
“A preservação da Amazônia não é um tema puramente, dependendo com quem você fala, de caráter político. A preservação da Amazônia é, entre outras coisas, essencialmente, através do mercado mundial de carbono, uma prova de que ela vale mais preservada do que destruída”, ponderou Rial.
Falando sobre 2022, o Rabobank disse que a “evolução da inflação atual nos próximos meses será chave para monitorar o quão intensamente a inércia se espalhará para o ano que vem e demandar uma outra revisão” das expectativas para a alta dos preços.
Vibra Energia (BRDT3)A empresa finalizou o dia em queda de 0,44%, a R$ 27,00.
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O principal negócio da companhia é oferecer para empresas e pessoas físicas as melhores terras produtivas. A Terra Santa Propriedades Agrícolas surgiu a partir da Terra Santa Agro, que foi vendida para a SLC agrícola. Atualmente, a companhia tem 80 mil hectares divididos em sete fazendas, que estão entre as mais produtivas do país. Elas ficam em diferentes cidades no Mato Grosso, todas com capacidade de plantio de duas safras por ano em 80% da área cultivável, produtividade superior às médias da região e ficam próximas a rodovias por onde a produção agrícola é escoada
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