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• 2024-08-12 08:06:34

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Além de alterar a regra de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, a PEC modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidas adotadas de forma a abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social.

Segundo o ministro, a reforma do Imposto de Renda, junto à aprovação da PEC dos Precatórios, ajudaria a resolver a transição entre os programas sociais do governo federal — Bolsa Família e Auxílio Brasil — sem afetar o teto de gastos.

A companhia retomou no mês passado os voos internacionais e apurou 143 decolagens e uma taxa de ocupação de 70,2%. O número de passageiros transportados para fora do Brasil somou 15 mil, informou a empresa sem revelar os destinos voados.

A projeção do Centro de Política Bipartidária, baseada em dados oficiais atualizados sobre receitas fiscais e gastos do governo, ressalta a crescente pressão sobre o Partido Democrata do presidente Joe Biden para encontrar uma maneira de elevar o limite da dívida –atualmente de 28,9 trilhões de dólares– e evitar as pesadas repercussões econômicas que os pagamentos perdidos poderiam causar.

O ministro da Economia,Paulo Guedes, afirmou que impedir atributação dos dividendos, prevista nareforma doImposto de Renda, é um equívoco. A declaração aconteceu nesta sexta-feira (3) durante um discurso na 26ª edição do Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ).

Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de desabastecimento de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura.”

Segundo ele, a versão aprovada da PEC, que ainda depende de validação final da Câmara, não é exatamente como o governo propôs, mas é satisfatória e traz previsibilidade para as despesas públicas.

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A ampla venda de criptomoedas também levou a ether, moeda ligada à rede de blockchain Ethereum, a cair mais de 10%.