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A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Vale destacar que, o governo americano que irá custear a viagem até o Brasil, em que visa combater a imigração ilegal e a lotação das prisões de imigrantes nos EUA.
Foto: Wilson Dias/Agência BrasilO segundo leilão judicial, realizado nesta quarta-feira (17), para vender títulos de dívida da mineradora Anglo American, que pertenciam ao empresário Eike Batista e foram incluídos na falência da mineradora MMX, fracassou, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com várias fontes, alguns comandantes da legião estão envolvidos em roubo de armas e bens, assédio sexual, agressão e envio de soldados despreparados em missões consideradas “imprudentes”.
A atriz e humorista, Tatá Werneck, prestou uma homenagem à amiga e empresária.
Os aeroportos no leilão foram divididos nos seguintes blocos:
Vale destacar que, por conta da localização geográfica, a pista do aeroporto é curta, obrigando os pilotos a realizarem a aproximação para o pouso já em uma altura mais baixa do que o normal. A aterrissagem, que acontece ao lado de uma praia, tem tornado a ilha um destino para turistas que gostam de observar aviões.
De acordo com o comunicado, serão emitidas até 3 milhões de notas, com valor de R$ 1 mil cada, totalizando o montante de R$ 3 bilhões. As notas comerciais escriturais da primeira série terão prazo de vigência de 2.741 dias (cerca de 7 anos e meio) contados da data de emissão, enquanto as da segunda série terão prazo de vigência de 3.653 dias (cerca de 10 anos).
Em todo o tempo de mandato do atual governo, o número de brasileiros que se tornaram CACs (colecionadores) quase quintuplicou, indo de 117 mil, em 2018, para os atuais 605 mil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
No Reino Unido, as vendas de varejo registraram uma alta de 0,3% no mês de julho na comparação com o junho. O dado veio melhor que a previsão, que era de queda de 0,2%.
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