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• 2024-10-02 14:08:12

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O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Cenário CorporativoAmericanas (AMER3) – A companhia anunciou, em fato relevante, que resolveu adiar a publicação de seu balanço contábil de 2022, que estava previsto para o final deste mês. “Este adiamento se dá em razão da necessidade de conclusão dos trabalhos de revisão e avaliação, pela companhia, seus assessores e auditores independentes, dos efeitos das inconsistências em lançamentos contábeis”, afirmou a Americanas.

Hoje, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal.

A varejista afirmou manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre os temas objeto do presente fato relevante, além de outros eventos relevantes resultantes destes trabalhos.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.

Sexta-feira (7 de abril)

Em suma, o arcabouço fiscal deve substituir o teto de gastos e, deve limitar o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.

O presidente do Brasil, Lula, e da China, Xi JinpingEm nenhum dos lugares que visitei neste vasto mundo observei o ditado “tempo é dinheiro” de uma forma tão clara como se vê na China. Os chineses têm um pragmatismo impressionante quanto à discussão de assuntos complexos e entendem que quanto mais tempo se desperdiça, maiores são os custos pagos pela sociedade para a resolução de eventuais pendências. O capitalismo pujante chinês se construiu com uma base sólida a partir da compreensão de que, numa sociedade vibrante, é importante fazer com que as decisões e ajustes sejam tomados rapidamente. Ao mesmo tempo em que o chinês adota uma postura paciente quanto ao tempo – o chamado tempo chinês, em que se afirma uma perspectiva quase milenar sobre as coisas e uma paciência fora do normal – também o dinamismo que a realidade impõe é essencial para realizar-se o máximo possível – com solidez – num espaço curto de tempo, a fim de que se construa um modelo social e econômico longevo e equitativo.

São eles:

As projeções do governo é que zere o superávit primário em 2024. Segundo apresentação a margem máxima ou mínima de tolerância, ou “bandas”, será de 0,25 ponto-percentual.

Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás.

“A combinação desses fatores, exógenos e alheios ao controle das requerentes, gerou uma crise de liquidez sem precedentes no Grupo Petrópolis, que comprometeu seu fluxo de caixa a ponto de obrigá-lo a buscar a proteção legal com o ajuizamento deste pedido de recuperação judicial”, diz o documento.