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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.
No cenário político, as atenções se voltam para Brasília, com a tramitação da PEC dos precatórios.Hoje, a partir das 15h, deve acontecer o início do debate sobre a PEC no plenário do Senado.Além de adiar parte dos pagamentos com dívidas judiciais, o texto prevê mudanças no teto de gastos, abrindo cerca de R$ 90 bilhões no orçamento para viabilizar novos gastos sociais do governo.
A Qualicorp anunciou nesta terça-feira uma parceria com o grupo Orthopride, a maior rede de clínicas voltada à ortodontia e estética dental do Brasil. A operadora de saúde instalará no interior das lojas quiosques para comercializar seus produtos e realizar atendimento aos clientes da rede de franquias. O projeto-piloto será iniciado em seis lojas da Orthopride localizadas no Grande Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
O banco central da China disse na sexta-feira que vai manter a política monetária “flexível e direcionada”.
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O dólar comercial registra queda de 0,19%, cotado a R$ 5,606.
O PSDB decidiu suspender a votação remota das prévias que escolherão o candidato do partido à Presidência da República. A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente da sigla, Bruno Araújo, com os três candidatos internos: os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-senador Arthur Virgílio. Uma nova data para a reabertura do processo eleitoral ainda será informada.
“Em relação às eleições, os investidores estrangeiros entendem que o ano de 2022 deve ser de alta volatilidade”, com a maioria, por ora, avaliando ser difícil um cenário sem uma disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, afirmaram.
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Em reunião extraordinária, a CPPU decidiu por 5 votos a 4, além de uma abstenção, enviar a deliberação para a Suprefeitura da Sé para que a peça seja retirada.
“Não vejo por que nós teríamos esse incentivo a mudar (o cálculo novamente no ano que vem). O que se pode é eventualmente rediscutir o teto de gastos na Constituição, mas isso demanda alterar a própria Constituição”, disse Esteves Colnago. Após citar o risco de um novo decreto de calamidade na véspera das eleições de 2022, ele enfatizou que o Ministério da Economia “não tem plano B” para o Auxílio Brasil. Aos senadores, o secretário admitiu ainda a imposição de um caráter permanente ao programa na PEC, se essa for a vontade do Congresso.
A Byju’s é uma empresa avaliada em US$ 16,5 bilhões. Como diversas empresas de tecnologia, ganhou muito valor durante a pandemia – desde julho de 2019, triplicou de valor de mercado. A startup é especializada em ensino a distância (EAD). O foco é exclusivo nos jovens entre 8 e 15 anos e em disciplinas como programação, matemática e música.
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