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• 2024-09-07 07:19:43

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O texto aprovado na Câmara traz uma lista do que pode ser classificado como verba indenizatória e pode ser pago sem prejuízo do teto remuneratório. O que estiver fora dessa lista, deve ser pago com desconto para que o limite seja respeitado.

Em seurecursojunto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.

Em nota, a Embraer afirma que, desde o início da pandemia, adotou uma série de medidas para preservar empregos, como trabalho remoto, licença remunerada, férias coletivas, além de ter negociado redução de jornada, suspensão de contratos e PDVs, “com o objetivo de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir a continuidade dos negócios”.

Ibovespa fecha com leve alta; dólar tem forte quedaEstoques de petróleo nos EUA caem 7,9 milhões de barris na semanaEm nota, a produtora informou que os títulos incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada da taxa DI, acrescidos exponencialmente de uma sobretaxa de 4,35% ao ano.

Confira a análise sobre o Banco Santander (SANB11), feita pelo Guga Almeida, para a BM&C News.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também adotou uma série de medidas para preservar as principais bacias hidrográficas.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

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Junto ao índice, muitos fundos tiveram boas performances nesta segunda. Entre eles, está o Mérito Desenvolvimento Imobiliário (MFII11), que teve a maior alta do dia em 4,47%, cotado a R$ 108,47.

Sabino participou de uma reunião com líderes para apresentar uma versão prévia de seu relatório, que foi antecipada pelo Broadcast mais cedo. De acordo com o deputado, o texto não traz a retirada de benefícios tributários para a indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus.