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• 2024-07-09 10:46:24

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Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

O projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 14% maior que o deste ano.

Quanto aos índices regionais, somente uma área apresentou variação negativa em agosto. O instituto mostrou que a menor variação ocorreu em Belo Horizonte (-0,18%), cujo resultado foi influenciado pela queda de ônibus urbano (-20,91%). Já a maior variação em Fortaleza (0,73%), por conta da alta da gasolina (5,92%) e da energia elétrica residencial (3,23%).

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Acessar o mercado de capitais no Brasil muitas vezes ainda é um processo lento, caro e complexo, mas uma iniciativa patrocinada pela Vórtx QR Tokenizadora – joint venture da Vórtx com a QR Capital – vem para transformar este mercado através da tecnologia.

Já no cheque especial houve queda de 2 pp no mês e alta de 5,1 pp em 12 meses, chegando a 132,5% ao ano.

Essa foi a menor taxa de desocupação desde o trimestre móvel terminado em fevereiro de 2015.

Em março de 2023, os juros do rotativo cobrado pelo uso do cartão de crédito se tornaram os mais altos desde o mês de março de 2017. No momento presente, a taxa chegou a 430,5% ao ano, conforme indica o relatório de política monetária do Banco Central. A cada mês, o valor do débito aumenta considerando os juros sobre juros, isto é, o capital mais juros acumulados. Não por acaso, as dívidas de cartão de crédito fazem parte das mais negociadas no programa federal. Visando uma maior previsibilidade em suas finanças, a pessoa nessa situação pode usar ferramentas como uma calculadora de juros compostos para ter uma noção do montante do débito.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, seis tiveram alta no mês de agosto. Conforme mostrou o IBGE, o maior impacto positivo (0,17 p.p) e a maior variação (1,11%) vieram de Habitação.