micro franquias

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• 2024-10-04 10:18:55

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A declaração do executivo em audiência na Câmara dos Deputados está em linha com reportagem da Reuters, publicada na véspera, de que o acordo deveria ser concluído nos próximos dias.

Citando outra recomendação apresentada no relatório da OCDE, o presidente do Senado disse que é preciso enfrentar a questão tributária, uma vez que 40% dos preços de serviços de banda larga móvel são compostos de tributos e taxas.

“Caso não tiver o saldo suficiente na conta para realizar o pagamento, ele não vai ser efetivado e vamos te enviar uma notificação sobre a falha na transação. Então, é necessário quitar o boleto manualmente”, completa o banco.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Somente em 2013, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram o mesmo patamar de 10 bilhões de dólares para os meses de agosto, acrescentou a pasta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar nesta quarta-feira a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dos precatórios.

A consolidação da transação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes, entre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ainda segundo o governo, é essencial que haja regulamentação do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados.

A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.

“Ainda acreditamos que há fundamentos importantes que justificam a apreciação da moeda em relação aos patamares atuais, entre eles a taxa Selic mais alta e os preços de commodities elevados que resultam em fluxos comerciais e financeiros mais favoráveis. No entanto, as incertezas domésticas (especialmente relacionadas à evolução das contas públicas nos próximos anos) impedem uma apreciação mais expressiva da moeda”, dizem os economistas.

Confira os destaques desta terça-feira: