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• 2024-07-12 03:51:50

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De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

Funchal evitou responder qual seria um plano B no caso de não aprovação da reforma, destacando que, como o projeto tem avançado, o governo irá investir nessa alternativa para usar como compensação para o Auxílio Brasil no ano que vem.

A cervejaria disse ainda que acatou prontamente a determinação de suspender a atividade no local, após receber visita da equipe do ICMBio no último dia 10. A Heineken segue em contato com as autoridades para definição dos próximos passos do processo.

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Ainda a solução dos precatórios é a maior pauta da política brasileira, pois a reunião de ontem entre o ministro da economia Paulo Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara para o encaminhamento da solução para o pagamento dos precatórios. Hoje, deve ter mais progresso sobre o que fazer nessa solução.

“Com base na ciência, na verdade, somos o continente com maior número de vacinados per capita. Estamos melhores do que todo mundo. E você nos coloca em uma lista com Irã, China e Brasil. Há uma justificativa por trás disso?”, disse. “Há um sentimento crescente na UE de que temos de fazer uma pausa, reavaliar tudo antes de anunciar uma nova abordagem, porque os últimos meses têm sido difíceis para nossa parceria e aliança.”

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Entre as maiores quedas do dia, estão: Eztec (EZTC3: -5,18% – R$ 25,10); Cyrela (CYRE3: -4,33% – R$ 19,43); e Magazine Luiza (MGLU3: -2,88% – R$ 15,87).

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Redução voluntáriaO programa de incentivo à redução voluntária de consumo de energia elétrica, outra medida do governo para lidar com a crise hidrelétrica, deve encerrar setembro com economia de até 500 MW, disse o secretário de Energia Elétrica.

No mundo, o dia nos Estados Unidos é marcado pelas decisões de política monetária. Enquanto na China, a Evergrande, gigante do setor imobiliário, chegou a um acordo para pagar parte dos compromissos trouxe certo alívio para os investidores globais.

Resolução aprovada pela autarquia também estabeleceu que até 16 de novembro as instituições devem passar a elaborar relatórios mensais com a compilação dos registros diários de ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraudes na prestação dos serviços de pagamento e das medidas corretivas adotadas.