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Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de realizar operações de crédito, como empréstimos no mercado financeiro, em um montante acima do que gasta com investimentos. A lógica é que os empréstimos não sejam usados para o pagamento de gastos como salários e custeio da máquina, que deve ser financiado com a arrecadação habitual dos impostos.
Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa opera em alta, nesta quarta-feira (20), com os investidores atentos a notícias sobre o programa social Auxílio Brasil e os riscos de um possível rompimento do teto de gastos.
A denúncia havia sido recebida em fevereiro de 2020.
Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última sexta-feira, a pasta de Paulo Guedes solicitou que o montante seja reduzido de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. De acordo com o ministério, a diminuição foi possível após o remanejamento de fontes para cobrir R$ 70,1 bilhões em despesas, feito por portaria no início do mês.
Na ponta, as condições de crédito serão melhores para aqueles em conformidade com os critérios de sustentabilidade, indicou o presidente do BC, complementando que o bureau poderá auxiliar os formuladores de políticas na concessão de incentivos para projetos rurais sustentáveis.
Desde o início das negociações envolvendo um benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um ‘waiver’, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, disse ele, em evento do setor de construção civil ontem.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações. Na reunião de segunda-feira, 18, Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga pela manutenção do teto, o que sempre foi defendido pelo ministro em seus discursos. A reação dele ainda é considerada uma incógnita, apesar de assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No mercado, a pergunta que está sendo feita é se Guedes ficará no cargo.
Vale lembrar que a conclusão da operação aguarda aprovação do Banco Central.
Apenas o núcleo do CPI do bloco (que desconsidera os preços de energia e alimentos) teve aumento anual de 1,9%, Já no confronto mensal, o núcleo aumentou 0,5% no último mês.
A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.
Foi feita ainda doação de R$ 50 mil para o Matraquinha, aplicativo de comunicação alternativa para ajudar crianças e adolescentes com autismo a transmitirem seus desejos e sentimentos.
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