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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
A 3R Petroleum (RRRP3) divulgou nesta quarta-feira (14) os dados da produção preliminares referente a junho de 2021. A empresa produziu 5.648 barris de óleo em junho, números indicam estabilidade em relação ao mês passado.
“Trata-se de um estudo de fase II/III parcialmente duplo-cego, randomizado, multinacional, com controle ativo em adultos de 18 anos de idade ou mais, previamente vacinados e não vacinados para determinar a segurança e a imunogenicidade da candidata à vacina”, diz a agência em nota.
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As privatizações voltaram para o radar dos investidores de maneira mais incisiva nos últimos meses. Este movimento é visto como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Este é o destaque do quarto e último episódio da série Brasil Pra Frente, produzido pela BM&C News. Você pode assistir os outros episódios aqui.
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Mesmo com esses cortes, o projeto ainda vai reduzir a carga tributária em R$ 30 bilhões. Essa perda de arrecadação, explicou o relator, será bancada com o ganho de arrecadação gerado pela recuperação da economia e crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Sabino disse que teve o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Aneel aprova regras para intensificar campanhas por economia de energiaMP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroO custo da geração de energia também é repassado aos consumidores por meio das bandeiras tarifárias. Com o agravamento da crise hídrica e a falta de perspectiva de chuvas, a Agência Nacional de Energia Elétrica reajustou em 52% a taxa embutida atualmente nas contas de luz. A chamada bandeira vermelha patamar 2 passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Além da Eletrobras, os Correios também estão na lista para o próximo passo da política pública. O Ministério da Economia pretende privatizar 100% do capital da estatal. A votação da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) poderá acontecer nas próximas semanas
SupersaláriosAlém de propor o corte de incentivos fiscais de 20 mil empresas, o relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai contar com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O projeto, que regulamenta o teto do funcionalismo público retirando os chamados “penduricalhos”, dever ser votado pela Câmara essa semana. Esses penduricalhos, como auxílios e outros bônus, ficam fora do cálculo do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
“O cenário de ameaças nunca foi mais complexo ou desafiador, e a segurança nunca foi tão crítica para nossos clientes”, disse o presidente-executivo da Microsoft, Satya Nadella. “Isso está gerando uma maior demanda por nossos recursos de ponta a ponta em identidade, segurança, conformidade e gerenciamento”, disse.
O que muda com o projeto?O PL unifica o entendimento do que entra e o que sai do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição:
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