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• 2024-08-26 12:26:13

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“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

Governo Central tem déficit primário de R$ 73,553 bilhões em junho, diz Tesouro O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou déficit primário de 19,829 bilhões de reais em julho, informou o Tesouro nesta segunda-feira (30).

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Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

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Até a semana passada, o Deral não havia registrado plantio de milho da nova safra no segundo produtor do cereal do país.

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“A raiz do problema aqui não é o impacto de receitas imediato”, afirmou Mio Kato, analista que publica na SmartKarma. “O problema é que essa medida destrói toda a natureza da formação do hábito de jogar games em uma idade mais jovem.”

Por fim, Guedes e Pacheco reforçaram nesta segunda-feira que a solução jurídica para o problema dos precatórios será conversada ainda nesta terça-feira (31), entre o presidente do Senado e Fux, com a presença também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Por conta da menor produção na colheita do ciclo anterior no verão, quando a estiagem gerou perdas, a próxima primeira safra tem potencial de crescer 2,7 milhões de toneladas ante o mesmo período de 2020/21 se o tempo colaborar, para 21,5 milhões de toneladas, ainda que a área fique praticamente estável.

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A lavagem de ouro irregular, dizem os autores, é resultado de uma combinação de fiscalização falha e possível conivência de autoridades, além da participação ativa de mineradoras e empresas exportadoras.