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Os parlamentares reforçam a acusação de ‘atropelo do processo legislativo‘ e, destacando a ‘relevância‘ do assunto e a ‘insegurança jurídica‘ em torno dele, pedem que o caso seja enfrentado pelo colegiado do STF antes da eventual promulgação do texto.
A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou nesta sexta-feira que a inflação na zona do euro vai diminuir e portanto o BCE não deve apertar a política monetária, já que isso pode sufocar a recuperação, e indicou a continuidade das compras de títulos no próximo ano.
“Isso não é, necessariamente, motivo de alarme”, disse Morris. “É melhor para todos ter a China trabalhando dentro do sistema, em vez de fora dele.”
Consultores dizem que o governo não conseguiu imprimir a confiança do consumidor neste segmento fazendo com que papéis de incorporadoras tivessem quedas de mais de 2%. Na Bolsa de Tóquio, o índice Nikkei caiu -0,30%, a 29.598,66 pontos, com ações de energia e transporte marítimo sendo negociadas em condições ruins.
A proposta de fatiamento dos Precatórios foi bem recebida pelo mercado, pois possibilita a aprovação mais rápida do texto, sem precisar voltar à Câmara. O governo também avalia deixar o Auxílio Brasil como um programa permanente.
Em nota, a ANP diz que entre os principais objetivos está o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da capacidade para a aquisição de dados dos satélites para apoiar o monitoramento de atividades da indústria em tempo próximo ao real.
O prejuízo líquido ajustado exclui o Imposto de Renda e a contribuição social diferidos e do impacto líquido, após imposto dos itens especiais que eventualmente tenham sido contabilizados.
Mesmo a emenda apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na quarta-feira, propondo retirar os precatórios (dívidas judiciais) do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), teria apoio limitado. Nas contas do governo, segundo apurou oEstadão/Broadcast, essa versão tem “49 votos cravados” a favor, o que dá pouco conforto à base aliada para levar a PEC a votação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve gerar um espaço no teto de gastos de R$ 93 bilhões em 2022, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Diante dessas negociações, Bezerra estuda “fatiar” a PEC para incorporar sugestões de senadores e assegurar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo ele, a ideia é fazer mudanças mantendo o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A partir daí, haveria duas opções, sendo a primeira promulgar a parte do texto já avalizada pelas duas Casas e enviar a “PEC paralela” para a Câmara, sob compromisso de votação rápida.
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