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• 2024-07-08 01:32:49

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Originalmente, o texto previa a liberação de até 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento à vista dessas dívidas, o que permitiria a quitação à vista de débitos de até R$ 450 mil no próximo ano. O restante seria parcelado conforme os precatórios de maior valor.

O relator publicou nas suas redes sociais planilhas para contestar, com números, a posição de entidades que apontam que haverá aumento da carga tributária para as empresas que pagam o Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido (leia mais ao lado).

Mas foi uma fala do ministro da Cidadania, João Roma, que fez preço no mercado. Roma disse que o programa turbinado ficará dentro do teto de gastos e que não há a menor possibilidade de isso não acontecer.

Cada família teria, segundo declarações do mandatário, direito a um vale-gás a cada dois meses.

Dessa forma, o partido do presidente norte-americano, Joe Biden, conseguiria passar a legislação no Senado por maioria simples.

“A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes.

Além do crescimento mais acelerado, os agentes autônomos seriam profissionais cada vez mais qualificados. Para realizar a prova da Ancord, necessária para a certificação na profissão, basta apresentar o diploma de Ensino Médio. Segundo Orlando Junior, porém, a maioria dos novos cadastrados tem ensino superior completo (62% do total da base), pós-graduação (pouco mais de 20% do total) ou mais (4% do total). “A regulação diz que basta o ensino médio, mas o mercado exige qualificação maior. Só 2% dos profissionais só têm ensino médio”, afirma o diretor.

Os dados informados nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostraram que o índice passou a acumular nos 12 meses até julho alta de 33,35%.

O valor final do benefício depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que possibilitará ao governo o parcelamento dessas dívidas nos próximos anos, abrindo espaço para despesas com o programa. Além disso, parte do recurso do Bolsa Família, que deixou de ser distribuído durante a pandemia do novo coronavírus, pode ser usado no novo programa.

Veja mais:

Tarcísio Tamanini, líder de Inovação da LacLaw Consultoria Tributária, concorda que a proposta aumentará a carga tributária. “Muitas empresas no lucro presumido trabalham com margens curtas de lucro e com produtos de preços inelásticos, ou seja, um cenário em que não é possível simplesmente repassar a carga tributária elevada no custo, pois isso inviabilizaria a venda. Se as margens forem estreitas, o negócio pode de fato não se sustentar mais”, afirma.

O mercado financeiro começou agosto sob novas pressões fiscais, com o Ibovespa mostrando grande oscilação nesta semana mesmo com a valorização das ações de algumas empresas como, por exemplo, a Petrobras (PETR3;PETR4) que na última quinta-feira teve alta de 9,59%, a R$ 29,25, e mesmo assim, a bolsa fechou em queda.

Agora, com um juro ainda em um dígito, a história começou a mudar. O processo de descoberta das empresas no interior do Brasil ganhou dimensão após um dos IPOs icônicos no ano passado: o do Grupo Mateus, gigante varejista do Maranhão, uma das três empresas do Estado presentes na B3 (ler abaixo).