lgpd o que significa

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• 2024-08-19 15:01:55

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“O edital segue para a Anatel para ser publicado”, acrescentou Faria no tuíte.

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

No mês passado, a produção nacional de petróleo, incluindo todos os campos, voltou a superar os 3 milhões de barris diários, enquanto a de gás natural registrou o recorde de 139 milhões de metros cúbicos por dia.

Todavia, os modelos climáticos apontam um fenômeno La Niña mais brando na segunda metade do ano, com chuvas mais regulares nas culturas de verão e temperaturas mais amenas no inverno, comentou o Ipea.

O contrato deve entrar em vigência já no dia seguinte e tem duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. “A contratação do formador de mercado reforça o compromisso da companhia com os investidores e com as melhores práticas de negociação do mercado”, destacou a empresa.

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Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

Pacheco argumentou que o fato narrado no pedido apresentado por Bolsonaro não se encaixava à lei que rege os processos de impeachment, que traz hipóteses muito claras para o impedimento. Por isso acolheu e concordou com parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo o qual não há “justa causa” para o impeachment de Moraes.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

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