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• 2024-10-01 07:32:08

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Segundo o governo, a medida é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Em julho, a Petrobras informou a venda, por US$ 105,6 milhões.

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

Com essas críticas, e após a reunião com o presidente do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a solução feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é muito eficaz e tem o seu apoio. Guedes reconheceu o esforço de Pacheco através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas destacou que a solução feita por Fux seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente”.

O grupo de descontentes envolve prestadoras de serviços de navegação e apoio marítimo na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. Juntas, têm uma frota de cerca de 370 embarcações, entre brasileiras e estrangeiras. Essas empresas são as que estão tendo os custos mais afetados pela pandemia. Mas há ainda fornecedoras menores, prestadoras de serviços como mergulho, monitoramento ambiental e de engenharia submarina que estão na mesma condição.

Bhavish Aggarwal, fundador da empresa indiana de transporte de passageiros por aplicativo Ola – REUTERS/Shailesh AndradeA gigante indiana de transporte de passageiros Ola planeja levantar até 1 bilhão de dólares por meio de uma oferta inicial de ações (IPO) e está buscando os bancos para assessorá-la na operação, segundo três fontes disseram à Reuters.

A questão dos precatórios para 2022, que foram motivo de dor de cabeça para os mercados neste mês de agosto, continuava no radar nesta terça-feira antes de reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Suprem Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles conversarão sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp

Agenda econômicaFGV: Confiança empresarial de agosto (8h);IBGE/Pnad Contínua: Taxa de desemprego do trimestre até junho projeta mediana de 14,5% (9h);BC: Setor público consolidado deve ter déficit de R$ 13,4 bilhões em julho (9h30);CPI da Covid: Andreia Lima, CEO da VTC Operadora Logística, presta depoimento (9h30);FGV: Indicador de Incerteza da Economia Brasileira (IIE-Br) de agosto (10h15);EUA/ISM Chicago: PMI de agosto (10h45);EUA/Conference Board: índice de confiança do consumidor de agosto (11h);Bruno Funchal concede entrevista coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (15h);Chile: BC divulga decisão de política monetária (19h).

De acordo com a companhia, o valor por ação será de R$0,25701429 por ON, R$0,25701429 por ação PNA e R$0,25701429 por ação PNB. O pagamento ocorrerá no dia 28 de setembro.