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• 2024-08-13 08:01:37

A Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/23 entram em vigor no dia 20 de junho de 2023.

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A educação é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico de uma região. Ao ampliar o acesso e promover a qualidade do ensino, é possível proporcionar melhores oportunidades para os cidadãos, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais.

Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.

FaixasO programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 27 de junho, e os estudantes selecionados terão um prazo para efetuar a matrícula na instituição. Caso ainda haja vagas remanescentes, o Sisu realiza uma segunda chamada, com prazos específicos para matrícula dos convocados.

No cenário político, a atenção se volta para as pautas econômicas do governo. O novo arcabouço fiscal segue tramitando nas comissões do Senado, com chance de sofrer uma alteração no texto. Na reforma tributária, por sua vez, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, deve apresentar o relatório amanhã.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 119.622,40 (-0,20%)S&P 500: 4.388,80 (-0,47%)Nasdaq: 13.667,29 (-0,16%)Dow Jones: 34.053,87 (-0,72%)Dólar: R$ 4,79 (+0,43%)Euro: R$ 5,23 (+0,36%)Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheuemenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: The Daily ShotO que esse tipo de análise sugere é que parece ser uma questão de tempo até que o impacto seja percebido pela economia real. E isso casa com pesquisa recente do Deutsche Bank acerca das expectativas sobre a recessão. Mais e mais vemos tais expectativas migrarem para o primeiro semestre de 2024.

Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa começou o pregão desta sexta-feira (2) em alta, alcançando o patamar dos 112 mil pontos pela primeira vez desde janeiro deste ano. O mercado reage aos dados de produção industrial no Brasil, além de acompanhar o bom humor no exterior com os dados do relatório de emprego dos Estados Unidos, o payroll.

“A PETR4 estáva projetando o valor de R$ 31,25, e agora projeta uma alta de R$ 32,20 de acordo com o sequência fibonacci. Então, eu estou muito otimista para os ativos da Petrobras”, diz o analista em participação na programação da BM&C News, na última segunda-feira (5). 

Dessa forma, com a inflação se mostrando mais controlada, a expectativa é de que a taxa básica de juros, Selic, possa começar a cair em breve. Para o estrategista da RB Investimentos, Gustavo Cruz, depois do IPCA de maio, o Banco Central (BC) pode começar a sinalizar uma queda de juros agora em junho, e começar a cortar a Selic de fato em agosto.

– governadores, vice-governadores, secretários de estado e do Distrito Federal, deputados estaduais e distritais, presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e presidentes de tribunais militares, de Justiça, de Contas ou equivalentes de estado e do Distrito Federal;

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.