leovegas headquarters

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• 2024-10-04 08:33:29

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

O programa é entregue de forma on-line, por meio da plataforma da MELVER. São videoaulas, e-books, mapas mentais, exercícios, simulados e lives. “Nós pegamos nossos alunos pela mão e os levamos até os contratantes, sem custo algum. Conosco eles se preparam para a certificação ANCORD, que é obrigatória para o exercício da profissão. Nós, inclusive, os preparamos para as entrevistas de trabalho, que são intermediadas pelo nosso time de RH”.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

“Os participantes observaram que os dados de inflação recebidos nos últimos três meses mostraram uma redução bem-vinda no ritmo mensal de aumentos de preços, mas enfatizaram que seriam necessárias mais evidências de progresso em uma faixa mais ampla de preços para ter certeza de que a inflação estava em uma trajetória descendente sustentada”, afirmou a ata.

As atenções se voltam para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira do novo governo. Apesar disso, o encontro não deve ter surpresas, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a meta da inflação não estará na pauta.

De outro lado, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso entendem que, quem deixou de recolher os tributos a partir da decisão pela constitucionalidade em 2007, apostou na loteria:

Nesse sentido, o pedido é o primeiro após a falência da Livraria Cultura e acontece após uma crise de confiança no mercado em razão do rombo contábil da Americanas (AMER3).

Confira o release de resultados completo do Assaí clicando aqui.

Nesta sexta-feira, o Ibovespa fechou em queda, com o mercado em clima negativo, em linha com as bolsas internacionais após comentários mais agressivos de membros do banco central dos Estados Unidos em relação à trajetória de juros. Ontem, os preços ao produtor do país vieram acima do esperado pelo consenso e reacendeu as dúvidas sobre um pouso suave. Por aqui, investidores repercutem comentários do presidente Lula sobre a autonomia da autoridade monetária brasileira.

Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada.

Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.