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Guedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reformaMercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feiraBancada ruralista critica reforma tributária e quer discutir FunruralReforma tributária do IR O ministro destacou que a queda de arrecadação não será um empecilho, pois o valor já está compensado. “Não tem problema, já está pago. Antes de começar a reforma já está pago”, disse Guedes.
ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.
Para alguns investidores e especialistas no segmento este movimento pode ser positivo a longo prazo, justamente pela pulverização da mineração.
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Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.
Este é um movimento importante. Desde março de 2020, as companhias aéreas reservaram US $ 54 bilhões em auxílio à folha de pagamento federal em troca de não demitir trabalhadores. As empresas incentivaram milhares de funcionários a se aposentarem antecipadamente ou a se afastarem no ano passado.
Sabino não quis, porém antecipar, a retirada de alguns benefícios setoriais que hoje afetam cerca de 20 mil empresas ativas. Mas defendeu as medidas para garantir a queda de 15% para 2,5% da alíquota do Imposto de Renda das empresas, beneficiando 1,1 milhão de empresas ativas hoje no Brasil.
Sabino também informou que será possível compensar prejuízos com ações em diferentes modalidades por até 3 meses.
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A SPX também comentou os cenários fiscal e político do Brasil, com foco na agenda de privatizações que o governo federal tem se concentrado nos últimos meses.
Foto: PixabayEm carta mensal divulgada nesta semana, a SPX Capital reafirmou que mantém expectativa para a retomada econômica ainda neste ano.
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