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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
Itaúsa (ITSA4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Itaúsa (ITSA4) comunicou na noite de segunda-feira (19), após o fechamento do mercado, que o conselho de administração aprovou o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP).
Os índices futuros dos Estados Unidos operam estáveis nesta segunda-feira (19), uma vez que o feriado de Juneteenth manterá o mercado norte-americano fechado. Para a semana, o destaque serão as audiências que o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, participará na quarta (21) e quinta-feira (22).
Três possíveis objetivos deveriam fazer parte das prioridades de todo e qualquer governo brasileiro nas próximas décadas: (i) ter, nos próximos vinte anos, pelos menos duas universidades brasileiras entre as vinte principais do mundo; (ii) reinserir competição e mérito no sistema educacional, como reconhecimento da sociedade quanto àqueles que se esforçam mais; e (iii) eliminação de todas as barreiras – tarifárias e não-tarifárias – dos produtos e serviços que afetam diretamente a produtividade e competitividade de qualquer setor da economia, particularmente na área educacional.
Os dados da inflação brasileira abaixo do esperado criam expectativas para que o Banco Central, por meio do Copom, sinalize o potencial início dos cortes na taxa Selic a partir de agosto. Entretanto, a autarquia e os investidores ficarão atentos à inflação de serviços, que será um fator decisivo para a tomada de decisão do comitê.
“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, diz nota da Febraban.
Na agenda de indicadores, os destaques serão para o relatório mensal da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que trará as estimativas de demanda e oferta de petróleo, assim como projeções macroeconômicas globais, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos EUA. Ambos serão divulgados na terça-feira (13).
Neste sentido, as escolas também exercem um papel fundamental para criar oportunidades de conexões com as raízes culturais de uma nação, celebrando-se, inclusive, a diversidade existente. Muitos se hão de recordar – ao menos os mais antigos – sobre a importância que era dada à celebração dessas tradições que caracterizavam aquilo que constituía ser brasileiro, além dos tradicionais símbolos nacionais, como a bandeira. Realizavam-se trabalhos sobre o folclore brasileiro, suas peculiaridades e aquilo que foi construído a partir das crenças comuns de uma nacionalidade.
“O Conselho de Administração orientou a companhia e os assessores a apresentar o Relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras”,disse a companhia em fato relevante.
Baseando-se no preço por ação da CVC na última quarta-feira, de R$ 4,10 por ativo, o follow on da companhia levantará entre R$ 341,6 milhões e R$ 683,3 milhões.
Gutierrez já estava desligado da varejista desde o fim de 2022 e Thimoteo de Barros também já havia renunciado em fevereiro. Todos os outros estavam afastados desde o início das investigações em fevereiro e agora tiveram seu desligamento determinado pela atual administração da Americanas.
A receita nominal do setor caiu 0,2% de março para abril, mas cresceu 2,4% na comparação com abril do ano passado, 6,9% no ano e 11% no acumulado de 12 meses.
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