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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.
Quem tem direito à isenção?Existem algumas situações em que é possível solicitar a isenção do pagamento do IPVA, e uma delas é para pessoas com determinadas condições de saúde. Isso mesmo, pessoas que possuem algumas condições médicas e comprovem sua situação por meio de exames e laudos podem ser beneficiadas com a isenção do imposto.
Em resumo, esse dia agitado nos mercados internacionais, com a inflação americana em destaque, serve de lição para os investidores brasileiros. E, após o feriado, a expectativa é de uma maior movimentação no mercado financeiro local.
O que esperar do futuro próximo do Mercado?Essa situação gerou diversas reações no Mercado, sendo uma delas o aumento da possibilidade do Federal Reserve (Fed) realizar mais um aumento nas taxas de juros ainda esse ano, mantendo-as elevadas por mais tempo no próximo ano.
O que mudou em 2023?Em 2023, o Governo buscou mudar os parâmetros de responsabilidade fiscal para aumentar o gasto público e, nesse contexto, introduziu a Medida Provisória (MP) 1160 para (a) limitar o acesso dos contribuintes ao CARF, mediante aumento do valor mínimo que pode ser julgado pelo órgão, de 60 para 1.000 salários-mínimos, e (b) para reverter a regra que antes favorecia os contribuintes.
Que medidas estão sendo tomadas?Enquanto isso, o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, empreendeu uma intensa turnê pelo Oriente Médio com o objetivo de obter a ajuda dos governos árabes para amenizar as consequências do conflito. Paralelamente, utilizou seu primeiro telefonema com seu homólogo chinês, o Ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, para solicitar que a influência da China na região fosse direcionada para o mesmo objetivo.
A Ativa ressalta que, com a incerteza em relação à conduta do Federal Reserve (Fed) nos próximos movimentos de aperto monetário, as perspectivas negativas sobre a alta das taxas de juros têm impactado negativamente o mercado acionário brasileiro. Ela enfatiza que o fluxo estrangeiro tem sido vendedor nos últimos meses, um fator considerado negativo para o volume negociado na bolsa, uma vez que esses investidores representam mais de 50% do mercado de ações brasileiro.
Esta medida só reforça a responsabilidade do Estado em assegurar o poder de compra das famílias e contribuir para uma justa divisão de riquezas no país.
O que significa um aperto monetário?Um aperto monetário se refere a uma política econômica que visa desacelerar a economia para conter a inflação. Isso é feito através do aumento das taxas de juros, o que torna mais caro pedir dinheiro emprestado e, portanto, desencoraja o gasto. Com menos dinheiro circulando na economia, a demanda por bens e serviços pode cair, reduzindo a pressão ascendente sobre os preços.
Qual é a estratégia do Santander para lucrar em outubro?Diante desse cenário econômico vantajoso, o especialista do Santander Samuel Ferrarezzi destacou em suas redes sociais os melhores investimentos para o mês de outubro. Segundo ele, os investimentos em Títulos Públicos Federais, como o Tesouro Direto, devem ser a base da sua carteira de investimentos.
A adesão das empresas ao Desenrola BrasilEste programa de auxílio à renegociação de dívidas, atraiu a adesão de nada menos que 924 empresas no início de setembro, dívidas estas que correspondem a cerca de 86% das dívidas de até R$ 5 mil com o setor privado.
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