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• 2024-08-04 19:48:10

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*Vitor Martins Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.

Foto: Reprodução, FreepikO programa federal de renegociação de dívidas Desenrola Brasil tem sido uma ferramenta fundamental para a diminuição de pessoas físicas inscritas em cadastros de serviços de proteção ao crédito, como o SPC, SCPC e Serasa. Por ser uma novidade no setor econômico, com vigência prevista para até 31 de dezembro de 2023, a procura por informações relacionadas aos benefícios proporcionados pela iniciativa bateu recordes nos sistemas de busca do Google.

Cenário corporativoTenda (TEND3) – A construtora informou ao mercado que registrou o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). De acordo com fato relevante, serão ofertadas, inicialmente, 15 milhões de ações ordinárias. A Tenda também afirmou que há a possibilidade de acrescentar até 3,75 milhões, ou 25% da oferta inicial. Baseando-se no preço por ação da empresa na quinta, dia 24 de agosto, de R$ 14,92 por ativo, o follow on da Tenda pode arrecadar entre R$ 223,8 milhões e R$ 279,7 milhões. A precificação dos novos papéis deve ocorrer no dia 4 de setembro, com o início de negociação das ações acontecendo no dia 6 do mesmo mês e a liquidação no dia 8.

Nos EUA, o Departamento do Comércio divulgou que os estoques no atacado tiveram retração de 0,2% em julho em comparação ao mês anterior, para US$ 902,3 bilhões. Os números vieram levemente abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam leve queda de 0,1%. Já os números do sexto mês de 2023 foram revisados para US$ 903,7 bilhões, ou queda de 0,7% na comparação mensal.

Os REITs negociados no mercado americano (de capital aberto) possuem cerca de US$ 3 trilhões em ativos e, considerando os REITs de capital fechado, chegamos a uma marca impressionante de mais de 150 milhões (45% da população) de americanos residindo em alguma propriedade que pertence a um REIT.Existem mais de 530 mil propriedades que pertencem a um REIT. E essas empresas possuem uma vasta gama de ativos investidos, tais como data centers, hospitais, hotéis, residências, instalações industriais, escritórios, shopping centers, varejo independente, centros de armazenamento, infraestrutura de telecomunicações, áreas florestais, casas de repouso e até mesmo prisões.Os REITs distribuíram mais de US$ 92 bilhões em dividendos em 2021.Existem mais de 200 REITs listados no mercado americano, sendo que 28 fazem parte do índice S&P 500.Existem alguns índices que nos ajudam a acompanhar o desempenho do mercado de REITs de capital aberto, sendo oMSCI US REIT Indexum deles, e oFTSE Nareit U.S. All Equity REIT Indexum dos mais tradicionais.Vantagens e desvantagens dos REIT’s

Assim, se a regra estabelecida durante o processo de privatização for mudada, o governo teria mais poder sobre as decisões da companhia. Nesse sentido, muitos investidores temem que a elétrica volte a sofrer com quadros de funcionários “inchados”, poucos investimentos, queda da rentabilidade e consequentemente redução dos dividendos.

Mais cedo, a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou pelo quarto mês consecutivo. Em agosto, a alta foi de 2,0 pontos para 96,8 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2014 (97,0 pontos). Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 2,9 pontos, a quinta alta consecutiva, para 94,6 pontos. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 4,6 pontos, para 81,4 pontos, alcançando o maior nível desde janeiro de 2015 (81,6 pontos), enquanto o Índice de Expectativas (IE) manteve-se relativamente estável variando 0,2 ponto, para 107,6 pontos, após três altas consecutivas.

Eletrobras (ELET3; ELET6) – A elétrica informou que concluiu a assinatura de contrato para a venda do complexo termoelétrico de Candiota, o único ativo a carvão do grupo, para a Âmbar Energia pelo valor de R$ 72 milhões. A transação está sujeita a ajustes e condições precedentes usuais de mercado, comunicou a companhia. A usina, localizada em Candiota, no Rio Grande do Sul, detida pela Eletrobras CGT Eletrosul, possui capacidade instalada de 350MW.

• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

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A tributação sobre as receitas de subvenções, que hoje é zero, passará a ser de até 43,25%, que é o percentual formado pela soma das alíquotas de IRPJ (25%), CSLL (15%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). Em contrapartida, o contribuinte poderá apurar um crédito de 25% sobre o valor da subvenção, correspondente ao valor do IRPJ. O crédito poderá ser usado para pagar tributos federais ou poderá ser restituído ao contribuinte, sem correções, após 48 meses de sua geração.