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• 2024-07-25 17:14:12

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Um passo importante foi dado em prol da integração e proteção social de migrantes e refugiados no Brasil. Trata-se da implementação do Cartório Único (CadÚnico) de Migrantes e Refugiados em Boa Vista, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a prefeitura de Boa Vista, o governo de Roraima, órgãos da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida.

Como se inscrever no programa?Para se habilitar no Programa do Vale-Gás é importante estar por dentro dos requisitos, que incluem: famílias com um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, mesmo que não estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Aquelas que recebem benefícios de programas gubernamentais também estão inclusas.

O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.

Desta forma, ao priorizar as necessidades das populações vulneráveis, o Brasil mostra seu compromisso em oferecer apoio social integral e inclusão para todos.

Como o BPC afeta a conta de luz?Importante mencionar que quem tem direito ao BPC também tem direito a um desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2023, os beneficiários desse programa passarão a receber automaticamente o desconto. O valor depende do consumo, com descontos variando entre 65% para um consumo até 30 kWh/mês a 10% para um consumo de 101 a 220 kWh/mês. Trata-se de mais uma maneira pela qual o governo busca aliviar o fardo financeiro das famílias de baixa renda no Brasil.

Os clientes contarão também com vídeos que introduzem conceitos e auxiliam nas tomadas de decisão para os primeiros investimentos em criptoativos.

Na outra ponta, ficaram no azul os setores hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,9%), combustíveis e lubrificantes (0,9%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,2%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,1%).

Esta situação resultou em um intervalo de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento dos benefícios, um cenário atípico em condições normais. Tradicionalmente, o calendário PIS é divulgado no final de dezembro para o ano subsequente. No entanto, as datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022 e o valor das parcelas ainda estão em aberto.

O calendário de pagamentos referentes ao mês de outubro de 2023, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já foi divulgado. De acordo com a instituição, o início do processo de transferência dos benefícios está programado para o dia 25. Isso significa que cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil devem receber seus pagamentos à partir dessa data.

A partir desta semana, alguns grupos de beneficiários já poderão acessar os valores. É fundamental relembrar que nem todos os integrantes de um programa são contemplados pelo outro. O Bolsa Família tem envelopa uma parcela muito maior da população, alcançando mais de 21 milhões de famílias brasileiras, enquanto o Auxílio Gás tem a capacidade de beneficiar aproximadamente 6 milhões de unidades familiares. Entretanto, existem casos em que é possível receber ambos os auxílios.