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• 2024-07-29 05:52:01

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A MP atendeu uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

Em comentários que acompanham os resultados, a administração afirma que a companhia segue focada na implementação de ganhos de eficiência operacional, sinergias, simplificação e digitalização de processos, como forma de manter o crescimento constante e sustentável da margem Ebitda.

No primeiro acerto, o governo pretendia manter os valores atuais do Bolsa Família e fazer toda a ampliação da política de forma temporária, o que deu palco para críticas de que, com a decisão, o Palácio do Planalto mirava apenas a eleição de 2022.

Por unanimidade, os ministros do colegiado determinaram que o processo e o posterior julgamento têm de ser realizados pela Justiça Federal de Minas Gerais. Com isso, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e todos os atos praticados desde que os envolvidos se tornaram réus se tornam nulos.

Para ele, o governo teve de fazer o encaixe dentro do arcabouço fiscal que existe. “O presidente Jair Bolsonaro pediu uma camada adicional de proteção com ninguém recebendo menos de R$ 400. A forma de fazer auxílio é a política que decide. A Economia já sugeriu precatórios e IR. Cabe ao relator Hugo Motta viabilizar e atender o pedido de R$ 400”, disse Guedes.

Na mesma nota, a Porto Seguro informou não ter identificado vazamento de dados tanto de suas bases quanto das bases de controladas, clientes ou parceiros, incluindo dados pessoais.

A disputa envolvendo as duas empresas começou no início do mês, quando a Rumo apresentou ao Ministério da Infraestrutura pedidos de autorização para construir duas ferrovias cujos traçados já haviam sido requisitados pela VLI.

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No entanto, disse o ministro, como não avançou no Senado com o debate do IR, “é natural que o governo fique impaciente porque ele precisa cuidar dessas camadas mais vulneráveis. Vai se extinguir agora no fim deste mês o auxílio emergencial e nós não podíamos deixar desprotegidas as famílias mais vulneráveis”, avaliou.

Terça-feira foi o primeiro dia de negociação para o ProShares Bitcoin Strategy ETF – um desenvolvimento que os participantes do mercado dizem que provavelmente irá impulsionar o investimento no ativo digital.

Segundo o ministro, o gasto fora do teto será incluído na PEC, mas os valores ainda estão sendo ajustados. “Estamos ajustando isso, não tem um número fechado ainda”, disse. Ele estava acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma, e o deputado Hugo Motta, relator da PEC dos Precatórios.

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