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“O avanço do setor de serviços foi o que mais contribuiu para a expansão do consumo comercial no mês”, afirmou a EPE.
Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp24/03/2021REUTERS/Ueslei Marcelino– O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.
O modelo foi expandido após a Americanas ter colhido desde abril um aumento de cerca de seis vezes do número diário de entregas em Paraisópolis, uma das maiores favelas em São Paulo, dado o maior êxito de entregadores da Favela Brasil Xpress em chegar a moradias em becos e vielas, muitas sem CEP ou numeração.
Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também estavam presentes.
O resultado veio acima do rombo estimado por economistas de 17,3 bilhões de reais, segundo pesquisa da Reuters.
O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.
Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.
“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.
Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatório à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.
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Desde o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento da tarifa de conta de luz, e a crise hídrica se alastrando, os investidores têm visto as ações das empresas do setor de energia sofrer quedas. Além disso, a alta da bandeira tarifária tem causado problemas na inflação e no crescimento econômico. De acordo com Celson Placido, CIO da Warren, o principal setor afetado é o de siderurgia.
Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.
“Esse é um importante passo na ampliação da operação hospital da Kora no Nordeste e em sua estratégia de crescimento na região”, diz o comunicado.
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Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.
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